Serviço a ser simplificado:
Acessar o Índice de Atualização Monetária
O que é:
Permite você acessar os valores dos índices utilizados para fins de cálculo e ajuste de juros e atualização monetária.
Como solicitar o serviço:
Ser pessoa física ou jurídica.
Mecanismos de Consulta sobre o serviço solicitado:
- Agência de Atendimento do domicílio fiscal do contribuinte.
- Endereço: Delegacia Regional de Fiscalização de Palmas - End.: 103 NORTE, Rua NO 05, LT. 2, Centro - CEP.: 77001-020
- Gerência de Informações Econômico-Fiscais (GIEF)
- Telefone: (63) 3218-1306
- E-mail: gief@sefaz.to.gov.br
Legislação:
- Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001 - Código Tributário do Estado do Tocantins.