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Autenticar Instrumento de Escrituração Mercantil - Livros Digitais

Permite você solicitar a autenticação dos livros digitais de qualquer escrituração que o interessado julgue conveniente adotar, segundo a natureza e o volume de seus negócios, inclusive, livros não obrigatórios, dos empresários individuais, das sociedades, bem como dos livros dos agentes auxiliares do comércio, sendo os seguintes serviços listados a seguir:

§  Acompanhar Livro Digital;

§  Cancelamento De Termo De Autenticação - Livro Empresarial;

§  Lista De Tipos De Livros ;

§  Registrar Livro Empresarial;

§  Substituir Livro Empresarial Autenticado.

Pessoa Jurídica - Ser empresário e/ou seu representante que tenha o desejo solicitar a autenticação de LIVRO DIGITAL de sua empresa ou aquelas nas quais está representando no Estado do Tocantins.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

  • Requerimento realizado no Simplifica com os dados relativos ao número de arquivamento do ato constitutivo e nome da empresa com identificação do livro a ser autenticado;
  • O Livro Digital deve estar no formato PDF/A (pesquisável), com tamanho máximo de 10 MB por livro, assinado digitalmente com qualquer certificado digital emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil ou qualquer outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica.

 ETAPAS DO ATENDIMENTO DIGITAL

  1. Você deve acessar o serviço pelo Portal de Serviços;
  2. Você será redirecionado para o Portal Simplifica, na opção “Livro Digital”;
  3. Você deverá escolher a opção desejada;
  4. Após você será direcionado para acessar o GovBr caso não esteja conectado;
  5. Você deve seguir os passos indicados preenchendo os campos necessários. As informações devem ser salvas;
  6. A seguir você receberá um número de protocolo, onde também deverá preencher a Capa do Processo e/ou FCN;
  7. Você deve pagar a Taxa do Serviço;
  8. Você deve após o pagamento protocolar o pedido no sistema;
  9. Por fim você deve acompanhar o resultado do pedido de autenticação dos livros digitais.
Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS)
Gerência de Analise Técnica de Registro Mercantil (GARM)
  • IN DREI N° 82, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 - Institui os procedimentos para autenticação dos livros contábeis ou não dos empresários individuais, das empresas individuais de responsabilidade limitada - Eireli, das sociedades, bem como dos livros dos agentes auxiliares do comércio.

As solicitações de autenticação de instrumentos de escrituração mercantil – livros digitais serão realizadas totalmente de forma digital.

No caso de procura para atendimento presencial o atendimento priorizará:

  • idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos;
  • idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
  • pessoas com deficiência;
  • gestantes;
  • lactantes;
  • pessoas com crianças de colo e obesos.
  • pessoas com transtorno do espectro autista;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.

Digital: Imediato.

Prazo legal de até 5 dias úteis.
Não há.
  • R$ 64,00 (sessenta e quatro reais).
  • Certifique se todos os documentos necessários especificados neste serviço foram apresentados;
  • Serviços prestados exclusivamente por meio digital;
  • Preencha corretamente os dados do formulário;
  • Verifique as taxas exigidas para execução do serviço;
  • Verifique se os dados cadastrais estão atualizados, caso necessário proceda a devida atualização;
  • Dúvidas sobre exigência(s): em caso de dúvidas acerca de exigência(s), o sistema disponibiliza o “Esclarecer Exigência” para que o usuário entre em contato com o analista do processo.

Conheça mais sobre o Sistema Estadual de Ouvidorias do Tocantins em: https://www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado/5ucazpoed99m
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITAL
Categoria: Empresa, Indústria e Comércio
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Empresa
Órgão/Entidade: Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS)
Setor/Departamento: Gerência de Analise Técnica de Registro Mercantil (GARM)
Favoritar:
Simplificar serviço