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Ampliar Empreendimento

Serviço para aprovar a ampliação de empreendimento. Aplica-se quando a atividade muda de porte.
  • Pessoa com mais de 18 anos.
  • Pessoa física;
  • Pessoa jurídica pública;
  • Pessoa jurídica privada.

Você pode solicitar presencialmente.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

  • Licença Prévia (LP);
  • Licença de Instalação (LI);
  • Procuração pública ou particular com firma reconhecida, quando o requerente não assinar;
  • Cópia da publicação do pedido da Licença Ambiental no Diário Oficial do Estado ou em jornal regional, conforme modelo da Resolução CONAMA nº 006/1986;
  • Projeto complementar com a descrição das estruturas ampliadas e das modificações no projeto aprovado;
  • Descrição das alterações nas medidas de controle ambiental;
  • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) com a descrição do serviço.

ETAPAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Procurar a sede do NATURATINS ou unidade regional.
  2. Preencher formulário específico do serviço.
  3. Apresentar documentos obrigatórios ao NATURATINS.
  4. Receber protocolo emitido pelo NATURATINS.
  5. Receber orientações sobre acompanhamento do serviço.
Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)
Diretoria de Gestão e Regularização Ambiental (DGRA)

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • Pessoas idosas com 80 anos ou mais;
  • Pessoas idosas com 60 anos ou mais;
  • Pessoas com deficiência;
  • Gestantes;
  • Lactantes;
  • Pessoas com criança de colo;
  • Pessoas obesas;
  • Pessoas com autismo;
  • Pessoas com mobilidade reduzida;
  • Doadores de sangue.
  • Presencial: 15 minutos, conforme ordem de chegada.
  • 30 dias para a conclusão.
Não há.
  • O valor do serviço segue a Lei nº 1.287/2001 – Anexo VIII.
  • O cálculo usa o Coeficiente de Complexidade (CC), conforme Resolução COEMA nº 66/2015.

Consulte os valores atualizados:
  • Verificar os documentos exigidos antes de solicitar;
  • Responder rapidamente às pendências para não arquivar o pedido.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria:
Meio Ambiente e Clima
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)
Setor/Departamento: Diretoria de Gestão e Regularização Ambiental (DGRA)
Favoritar:
Simplificar serviço