• Para ter acesso ao serviço de transporte escolar é obrigatório ser aluno devidamente matriculado na rede pública estadual e apresentar comprovante de residência que reside na zona rural e semiurbano. 
• O aluno para solicitar o transporte escolar deve se matricular na unidade escolar mais próxima a sua residência. 

• Documento oficial de identificação com foto;
• CPF;
• Comprovante de matrícula do aluno;
• Comprovante de residência.

• Lei nº 9.394, art. 208, VII de 20 de dezembro de 1996 - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. (redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009).
• Resolução Estadual N°06 de 26 de agosto de 2009.

1. No ato da entrega da documentação necessária para realizar a matrícula na Unidade Escolar, é obrigatório informar a atendente da Secretaria Escolar que necessita do transporte escolar para seu filho, tendo em vista que reside em zona rural;
2. A Unidade Escolar deve encaminhar por e-mail a solicitação da demanda de transporte para Diretoria Regional de Educação - DRE, pertencente a sua jurisdição, com cópia para Unidade Técnica Executiva de Transporte - UTE Transporte, através do e-mail: transporteescolar@seduc.to.gov.br;
3. A UTE Transporte após receber o pedido analisa a demanda da rota solicitada, verificando a viabilidade do atendimento e autoriza a rota junto a empresa terceirizada contratada para realização do serviço e comunica a DRE;
4. A Diretoria Regional de Educação faz a devolutiva da demanda a Unidade Escolar solicitante.

• Telefone: (63) 3218-1381;
• E-mail: transporteescolar@seduc.to.gov.br

• Não há taxas para este serviço.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL 

1. Você deve no ato da entrega da documentação necessária para realizar a matrícula na Unidade Escolar, informar a atendente da Secretaria Escolar que necessita do transporte escolar para seu filho, tendo em vista que reside em zona rural;
2. A Unidade Escolar deve encaminhar por e-mail a solicitação da demanda de transporte para Diretoria Regional de Educação - DRE, pertencente a sua jurisdição, com cópia para Unidade Técnica Executiva de Transporte – UTE Transporte, através do e-mail transporteescolar@seduc.to.gov.br
3. A UTE Transporte após receber o pedido analisa a demanda da rota solicitada, verificando a viabilidade do atendimento e autoriza a rota junto a empresa terceirizada contratada para realização do serviço e comunica a DRE;
4. A Diretoria Regional de Educação faz a devolutiva da demanda a Unidade Escolar solicitante.

• Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
• Fique atento para as notificações de pendências

• Quem tem direito ao Transporte Escolar?
  • Alunos devidamente matriculados em unidades escolares da rede pública do Estado do Tocantins que residam em zona rural ou semiurbano.

• A partir de quantos quilômetros o estudante tem direito a transporte escolar?
  • É de direito do estudante o transporte escolar caso o mesmo resida a uma distância maior ou igual a 3km da linha principal do transporte escolar.