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Autorizar Uso De Recursos Florestais

Este serviço permite você:

  • Cortar totalmente a vegetação de uma área;
  • Retirar vegetação nativa de área protegida;
  • Explorar a floresta com Plano de Manejo Sustentável (PMFS);
  • Usar madeira já caída ou coletar restos florestais;
  • Coletar produtos florestais que não sejam madeira.
  • Pessoa física;
  • Pessoa jurídica.

Você pode solicitar pela internet ou presencial.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

Pessoa Física:

  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Documento oficial com foto;
  • Comprovante de endereço.

Pessoa Jurídica:

  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Contrato Social;
  • Documento oficial com foto do representante legal;
  • Comprovante de endereço.

Geral:

  • Recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR;
  • Certidão de inteiro teor do imóvel atualizada (até 30 dias);
  • Ou escritura pública, contrato de compra e venda com averbação;
  • Ou documento de posse com anuência dos vizinhos;
  • Procuração (se for o caso);
  • Arquivo digital shapefile da área (em formato .rar) – SIRGAS 2000;
  • Carta imagem da área e das unidades amostrais;
  • Licença Prévia da Atividade;
  • Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Acessar o portal do serviço.
  2. Fazer cadastro no Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM).
  3. Preencher o requerimento digital.
  4. Anexar os documentos obrigatórios.
  5. Acompanhar a resposta no portal.
  6. Corrigir pendência, se houver notificação.
  7. Aguardar a conclusão do serviço.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Procurar a sede do NATURATINS ou unidade regional.
  2. Preencher formulário específico do serviço.
  3. Apresentar documentos obrigatórios ao NATURATINS.
  4. Receber protocolo emitido pelo NATURATINS.
  5. Receber orientações sobre acompanhamento do serviço.
Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)
Diretoria de Gestão e Regularização Ambiental (DGRA)

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • Pessoas idosas com 80 anos ou mais;
  • Pessoas idosas com 60 anos ou mais;
  • Pessoas com deficiência;
  • Gestantes;
  • Lactantes;
  • Pessoas com criança de colo;
  • Pessoas obesas;
  • Pessoas com autismo;
  • Pessoas com mobilidade reduzida;
  • Doadores de sangue.
  • Digital: Imediato;
  • Presencial: 30 minutos, conforme ordem de chegada.
  • 60 dias para a conclusão.
Não há.
  • Verificar os documentos exigidos antes de solicitar;
  • Responder rapidamente às pendências para não arquivar o pedido.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria:
Meio Ambiente e Clima
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)
Setor/Departamento: Diretoria de Gestão e Regularização Ambiental (DGRA)
Favoritar:
Simplificar serviço