Ser Servidor Efetivo, Estável ou Estabilizado cumprindo afastamento para estudo.

• Documento oficial de identificação com foto; 
• CPF;
• Diploma expedido pela Justiça Eleitoral; 
• Declaração do órgão informando a data do afastamento do servidor; 
• Requerimento, protocolado no Servir, de permanência ou suspensão do respectivo Plano. 
• Exoneração do cargo em comissão ou da dispensa da função comissionada - Tratando-se de servidor detentor de cargo em comissão ou função comissionada.

• Art. 108, da Lei Estadual 1818 de 23/08/2007 ? ?Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins?.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL

1 ? Acessar o Portal de Serviços;

2 ? Preencher Requerimento Digital;

3 ? Anexar e encaminhar documentos necessários;

4 ? Atender as pendências que possam surgir;

5 - Aguardar resposta sobre o pedido.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

1 - Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento doórgão;

2 - Apresentar os documentos necessários para a solicitaçãodesejada (veja a listagem de documentos);

3 - Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal deServiços e dos canais de atendimento;

4 - Atender as pendências que possam surgir;

5 - Aguardar a resposta sobre o pedido.

• Endereço: Praça dos Girassóis, s/nºEsplanada das Secretarias
• CEP: 77.001-906 ? Palmas - TO
• Telefone:(63) 3218-1581
• E-mail: secadgrupo1@gmail.com

• Não há taxas para esse serviço.

• Sistema de Ouvidoria da ControladoriaGeral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: https://ouvidoria.to.gov.br
• Fala br: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f

• Certifique-se de ter todos os documentos necessários especificados neste serviço;
• Preencha corretamente os dados do formulário;
• Verifique as taxas exigidas para execução do serviço;
• Mantenha os dados atualizados.