Portal de Serviços - Governo do Tocantins - Detalhe do serviço Afastamento para Estudo em Outra Unidade da Federação

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Afastamento para Estudo em Outra Unidade da Federação - Revogação

Este serviço tem como objetivo o requerimento para revogação do afastamento para estudo, quando não houver interesse por parte do servidor na continuidade do afastamento ou verificada a ausência dos motivos geradores da sua concessão, mediante exercício funcional.

Pessoa Física - Servidor Efetivo, Estável ou Estabilizado.

Ser Servidor Efetivo, Estável ou Estabilizado cumprindo afastamento para estudo.

Documento oficial de identificação com foto;
CPF;
Diploma expedido pela Justiça Eleitoral;
Declaração do órgão informando a data do afastamento do servidor;
Requerimento, protocolado no Servir, de permanência ou suspensão do respectivo Plano.
Exoneração do cargo em comissão ou da dispensa da função comissionada - Tratando-se de servidor detentor de cargo em comissão ou função comissionada.

Secretaria da Administração (SECAD)

Protocolo - Corregedoria do Estado (PROT/SECAD/CORREGEDORIA)

Endereço: Praça dos Girassóis, s/nºEsplanada das Secretarias
CEP: 77.001-906 ? Palmas - TO
Telefone:(63) 3218-1581
E-mail: secadgrupo1@gmail.com

Art. 108, da Lei Estadual 1818 de 23/08/2007 ? ?Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins?.

Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

Presencial: Imediato. Digital: Não há fila.

Até 30 dias.

Não há.

Não há taxas para esse serviço.

Certifique-se de ter todos os documentos necessários especificados neste serviço;
Preencha corretamente os dados do formulário;
Verifique as taxas exigidas para execução do serviço;
Mantenha os dados atualizados.

Sistema de Ouvidoria da ControladoriaGeral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: https://ouvidoria.to.gov.br
Fala br: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f

Informações sobre o serviço

Forma de atendimento:

PRESENCIAL

Categoria: Para o Servidor Civil

Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços

Perfil de serviço: Servidor

Órgão/Entidade: Secretaria da Administração (SECAD)

Setor/Departamento: Protocolo - Corregedoria do Estado (PROT/SECAD/CORREGEDORIA)

Favoritar:

Simplificar serviço