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Cursos de Capacitação

Esse serviço tem por objetivo ofertar cursos aos servidores públicos ativos do Poder Executivo Estadual para capacitação com objetivo de auxiliar na correta aplicação dos recursos públicos. Atualmente contamos com o curso de suprimento de fundos e de Gestão e fiscalização de contratos administrativos.
Pessoa Física – Servidor.
  • Ser servidores ativos dos órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual.
  • Documento Oficial de Identificação com Foto;
  • CPF.
  • Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – “Lei de Licitações e Contratos Administrativos”; 
  • Lei Estadual nº 1.522, de 17 de dezembro de 2004 – “Dispõe sobre o Regime de Adiantamento nos Poderes do Estado, e adota outras providências”.
  • Decreto Estadual n° 4.669, de 09 de novembro de 2012 – “Regulamenta o Regime de Adiantamento, de que trata a Lei 1.522, de 17 de dezembro de 2004, e adota outras providências”. 
  • Instrução Normativa Conjunta CGE/SEFAZ/SEPLAN nº 01/2013 – “Dispõe sobre procedimentos e disciplina a concessão, aplicação e comprovação de recursos de adiantamento no âmbito do Poder Executivo Estadual”.
  • Manual de Orientação para Gestão e Fiscalização de Contratos – 2013.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL

 

1.   O Servidor interessado selecionará o curso dentre os disponíveis e informará ao RH de seu órgão via Sistema SGD.

2.   O órgão informará ao Secretário-Chefe da Controladoria-Geral, a quantidade de servidores com interesse nos cursos.

3.   Para acessar ao curso solicitado acesse https://www.unicet.to.gov.br/

4.   Realizar o cadastro, caso não possua;

5.   Proceder com a inscrição no curso, seja ele presencial ou online.

6.   A chave de inscrição será liberada ere passada para o interessado por meio de ofício ou telefone.

 

ETAPAS EM CASAO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

 

1.    O Servidor interessado selecionará o curso dentre os disponíveis e informará ao RH de seu órgão.

2.    O órgão informará ao Secretário-Chefe da Controladoria-Geral, a quantidade de servidores com interesse nos cursos.

3.    Para acessar ao curso solicitado acesse https://www.unicet.to.gov.br/

4.    Realizar o cadastro, caso não possua;

5.    Proceder com a inscrição no curso, seja ele presencial ou online.

6.    A chave de inscrição será liberada e repassada para o interessado por meio de ofício ou telefone.
  • Telefone: (63) 3218-2448;
  • E-mail: geon.cge@gmail.com
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: Conforme demanda. Digital: Não há fila.
Imediato ou em casos específicos em até 30 dias, disponível 24hs durante o período de inscrição, ou até que todas as vagas sejam preenchidas.
  • Não há taxas para este serviço.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Finanças, Impostos e Gestão Pública
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Empresa
Servidor
Órgão/Entidade: Controladoria Geral do Estado (CGE)
Setor/Departamento: Gerência de Orientação e Normas (GEON)
Favoritar: