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Solicitar Viabilidade de Compensação de Reserva Legal - PVCRL

Permite que você solicite análise de compensação de reserva legal. A análise ocorre em outro imóvel. O procedimento ocorre antes da compra do imóvel.
  • Pessoa física ou jurídica;
  • Órgão público.

Você pode solicitar pela internet ou presencial.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

  • Certidão de registro do imóvel atualizada;
  • Apresentar documento original ou autenticado;
  • Apresentar prova de posse, se necessário;
  • Apresentar anuência dos confrontantes, se necessário;
  • Apresentar memorial descritivo com ART;
  • Apresentar procuração com firma reconhecida, se necessário;
  • Apresentar recibo do Cadastro Ambiental Rural (CAR);
  • Apresentar ofício ou nota técnica com justificativa;
  • Informar dados do proprietário e do imóvel;
  • Informar número de inscrição no CAR;
  • Apresentar arquivo digital shapefile da propriedade.

Pessoa física:

  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Documento de identificação com foto;
  • Comprovante de endereço.

Pessoa jurídica:

  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Contrato social;
  • Comprovante de endereço;
  • Documento de identificação dos sócios.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Acessar o Portal de Serviços do Tocantins;
  2. Preencher o requerimento digital;
  3. Anexar os documentos obrigatórios;
  4. Responder eventuais pendências;
  5. Aguardar a conclusão do processo.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Fazer o pedido em unidade de atendimento.
  2. Apresentar os documentos necessários.
  3. Acompanhar o pedido no Portal de Serviços.
  4. Atender às pendências, se houver.
  5. Aguardar resposta.
Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)
Diretoria de Gestão e Regularização Ambiental (DGRA)
  • Não há uma legislação específica. 

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • Pessoas idosos com 80 anos ou mais;
  • Pessoas idosos com 60 anos ou mais;
  • Pessoas com deficiência;
  • Gestantes;
  • Lactantes;
  • Pessoas com criança de colo;
  • Pessoas obesas;
  • Pessoas com autismo;
  • Pessoas com mobilidade reduzida;
  • Doadores de sangue.
  • Digital: Imediato;
  • Presencial: 30 minutos, conforme ordem de chegada.
  • 120 dias para a conclusão.
15
  • Cobrar valor equivalente a 2 VSA.
  • Aplicar valor conforme legislação vigente.
  • Verificar os documentos exigidos antes de solicitar;
  • Responder rapidamente às pendências para não arquivar o pedido.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria:
Meio Ambiente e Clima
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)
Setor/Departamento: Diretoria de Gestão e Regularização Ambiental (DGRA)
Favoritar:
Simplificar serviço