Específicos para Pessoa Física:
CPFDocumento com fotoComprovante de endereço
Específicos para Pessoa Jurídica:
CNPJContrato SocialComprovante de endereçoDocumentos pessoais dos sócios
Gerais:
Certidão de inteiro teor do cartório de registro de imóveis atualizada em sua forma original ou cópia autenticada em cartório. No caso do requerente não possuir documentação legal do imóvel, deverá ser apresentada a prova de Justa Posse e anuência dos confrontantes e memorial descritiva do perímetro com devida anotação de responsabilidade técnica (ART) do técnico responsável pelo levantamento ;Procuração pública ou particular com firma reconhecida, se o requerimento não for assinado pelo empreendedor;Recibo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural SIG CAR/Tocantins;Ofício ou Nota Técnica, justificando a análise de viabilidade, contendo os dados do proprietário; dados do imóvel rural e; número de inscrição no CAR; Arquivo digital do shapefile com descrição do perímetro de cada matrícula que compõe a propriedade.