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Fomentar Aquisição e Distribuição de Máquinas e Insumos Agrícolas

Permite você fomentar a aquisição de máquinas e distribuir entre os municípios que praticam a agricultura familiar. 
Pessoa Jurídica: Prefeituras, sindicatos, associações e outros órgãos do poder público.
  • Reunir a documentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.
Secretaria da Agricultura e Pecuária (SEAGRI)
Gerência de Fomento Produtivo à Agricultura Familiar (GFPAF)
  • Lei Federal n.º 11.326, de 2006 - Política pública para Agricultura Familiar.
Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará: Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante outros idosos; Idosos com idade igual ou superior a 60 anos; Pessoas com deficiência; Gestantes; Lactantes; Pessoas com crianças de colo e obesos; Pessoas com transtorno do espectro autista; Pessoas com mobilidade reduzida; Doadores de sangue.
Presencial: 15 minutos, conforme ordem de chegada. Digital: Não há fila.
15 dias.
30

Não há taxas para esse serviço.
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências. 
  • Ouvidoria Setorial do Órgão SEAGRO: (63) 3218-7608; 
  • Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado Telefones: 162 - Ligação Gratuita (Dentro do Estado) e (63) 3901-7623;  
  • Dúvidas pelo celular (Whatsapp): (63) 98154-0050; 
  • E-mail: atendimento.ouvidoria@cge.to.gov.br
  • Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx 
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Empresa
Órgão/Entidade: Secretaria da Agricultura e Pecuária (SEAGRI)
Setor/Departamento: Gerência de Fomento Produtivo à Agricultura Familiar (GFPAF)
Favoritar:
Simplificar serviço