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Solicitar Licenciamento Sanitário de Indústria de Gelados Comestíveis

Você pode pedir emissão de alvará sanitário para indústria de gelados comestíveis. 
  • Indústrias de gelados comestíveis. 

Você pode solicitar presencialmente.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

  • Roteiro para autoinspeção em indústria de gelados comestíveis; 
  • Contrato social (apenas para empresas privadas); 
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); 
  • Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) pago; 
  • Certificado de Responsabilidade Técnica do estabelecimento; 
  • Alvará de localização; 
  • Carteira do conselho profissional do responsável técnico; 
  • Documento de identidade com Cadastro de Pessoas Física (CPF) do responsável legal; 
  • Relação sucinta da natureza e espécies dos resíduos assinada pelo responsável técnico e responsável legal. 

ETAPAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL

  1. Ir a uma unidade de atendimento. 
  2. Entregar os documentos exigidos. 
  3. Acompanhar o pedido pelo portal ou por telefone. 
  4. Atender eventuais pendências. 
  5. Aguardar a resposta oficial. 
Secretaria da Saúde (SES)
Protocolo (PROT/SESAU-SEDE)

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade: 

  • Pessoas idosas com 80 anos ou mais; 
  • Pessoas idosas com 60 anos ou mais; 
  • Pessoas com deficiência; 
  • Gestantes; 
  • Lactantes; 
  • Pessoas com criança de colo; 
  • Pessoas obesas; 
  • Pessoas com autismo; 
  • Pessoas com mobilidade reduzida; 
  • Doadores de sangue. 
  • Presencial: 15 minutos, conforme ordem de chegada.
  •  5 dias para a conclusão.
15
  • R$ 400,00 (quatrocentos reais). 
  • Verificar os documentos exigidos antes de solicitar; 
  • Responder rapidamente às pendências para não arquivar o pedido. 
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria:
Saúde e Vigilância Sanitária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Empresa
Órgão/Entidade: Secretaria da Saúde (SES)
Setor/Departamento: Protocolo (PROT/SESAU-SEDE)
Favoritar:
Simplificar serviço