Portal de Serviços - Governo do Tocantins - Detalhe do serviço Informações Cadastrais

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Informações Cadastrais - Cadastro Estadual de Empresas (CEE)

Este serviço tem por objetivo fornecer informações relacionadas ao quantitativo e listagem de empresas com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Pessoa Física; Pessoa Jurídica.

Todo cidadão que deseja saber o quantitativo de empresas, registradas em determinados segmentos de mercados no Estado do Tocantins.

Requerimento com as informações desejadas com o período e segmento.

Obs: Recebimento por e–mail: diretoria.mercantil@gmail.com

Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS)

Gerência de Analise Técnica de Registro Mercantil (GARM)

Exclusivamente por e-mail: diretoria.mercantil@gmail.com;

Instrução Normativa Federal nº 81/20 de 10 de junho de 2020 – Dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas, bem como regulamenta as disposições do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996.

Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

Imediato.

Prazo legal de até 4 (quatro) dias úteis.

Não há.

Vide Tabela de Preços no sítio da JUCETINS: www.to.gov.br/jucetins/tabelas.

Site do órgão - www.jucetins.to.gov.br;
Solicitar/Acompanhar - e–mail: diretoria.mercantil@gmail.com;
Manuais e Legislações - https://www.to.gov.br/jucetins/manuais-legislacao-e-resolucoes-plenarias

Observação: Manual e Orientações em: Sítio da JUCETINS (aba menu / manuais, legislação e resoluções) e sítio do DREI – Departamento Nacional de Registro de Empresa e Integração. (Instrução Normativa nº 81/20.

Certifique se todos os documentos necessários especificados neste serviço foram apresentados;
Serviços prestados exclusivamente por meio digital (e-mail);
Informe corretamente os dados necessários;
Verifique as taxas exigidas para execução do serviço;
Verifique se os dados cadastrais estão atualizados, caso necessário proceda a devida atualização.

Sistema de Ouvidoria da Controladoria Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: https://ouvidoria.to.gov.br
Fala br

Informações sobre o serviço

Forma de atendimento:

PRESENCIAL

Categoria: Empresa, Indústria e Comércio

Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços

Perfil de serviço: Cidadão
Empresa

Órgão/Entidade: Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS)

Setor/Departamento: Gerência de Analise Técnica de Registro Mercantil (GARM)

Favoritar:

Simplificar serviço