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Educação Profissional Técnica de Nível Médio

Este serviço tem como objetivo ofertar cursos que habilitam para o exercício profissional em função reconhecida pelo mercado de trabalho (Classificação Brasileira de Ocupações - CBO), sendo destinados a pessoas que tenham concluído o Ensino Fundamental, estejam cursando ou tenham concluído o Ensino Médio. O curso possui carga horária variando entre 800 e 1200 horas dependendo da respectiva habilitação profissional técnica.
Pessoa Física.
  • Reunir a documentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.
  • Os cursos da educação profissional são destinados aos egressos do ensino fundamental para os cursos na forma integrada ou concomitante, e para aqueles egressos do ensino médio na forma subsequente, incluído os egressos da educação de jovens e adultos.
  • CPF – Cadastro Pessoa Física; 
  • Documento oficial de identificação com foto;
  • Comprovante de Residência;
  • Cartão do NIS (para quem recebe beneficio social do Governo Federal); 
  • Comprovante do Serviço Militar, para alunos do sexo masculino entre 18 e 45 anos (exceto aos alunos indígenas); 
  • Certidão de Nascimento ou Casamento 
  • Histórico Escolar ou Declaração (válida por trinta dias) nos casos de transferência;
  • Foto 3 x 4 recente.
  • Instrução Normativa n° 14 de 21 de novembro de 2023.
  1. Fazer o pedido na Unidade Escolar;
  2. Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);
  3. Receber protocolo de pré-matrícula;
  4. Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;
  5. Atender as pendências que possam surgir;
  6. Verificar e ratificar pré-matrícula no período definido em cronograma;
  7. Comparecer à Unidade Escolar em cronograma definido com a documentação solicitada (veja a listagem de documentos);
  8. Efetivar matrícula.

 

Ou por telefone ou pelo site da SEDUC:

  1. Registrar pré-matrícula via telefone 0800 6305050 ou pelo site http://matricula.seduc.to.gov.br
  2. Preencher requerimento digital informando a opção de curso, escola e turno de estudo;
  3. Receber protocolo de pré-matrícula;
  4. Verificar e ratificar pré-matrícula no período definido em cronograma;
  5. Comparecer à Unidade Escolar em cronograma definido com a documentação solicitada (veja a listagem de documentos);
  6. Efetivar matrícula.
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: 15 minutos.
Conforme cronograma estabelecido pela Instrução Normativa N° 14/2023.
  • Não há taxas para este serviço.
  • Site ouvidoria geral: www.ouvidoria.to.gov.br 
  • Telefona da Ouvidoria Setorial da SEDUC: (63) 3218-1457
  • E-MAIL: ouvidoria@saude.to.gov.br
  • Ouvidoria Registro de Manifestação: 162 
  • Atendimento presencial para: Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Centro, Palmas-TO, CEP 77.001-910.
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências e aos pré-requisitos para a matrícula no curso pretendido.
  • Não tenho ainda a documentação completa, posso solicitar a matrícula?
    • Pode, contudo, será necessário apresentar posteriormente a documentação pendente.

 

  • Não tenho o Histórico Escolar ainda, posso realizar a matrícula?
    • Pode, com a declaração escolar da escola anterior. Contudo, no prazo de 30 (trinta) dias, o Histórico Escolar deverá ser apresentado a unidade escolar.

 

  • O comprovante de residência deve estar no nome do responsável pelo estudante?
    • Não é necessário que o comprovante de residência esteja no nome do responsável pelo estudante.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Educação e Pesquisa
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Secretaria da Educação (SEDUC)
Setor/Departamento: Gerência de Educação Profissional (GEP)
Favoritar: