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Serviços de Avaliação e Pavimentação e Duplicação de Rodovias

Este serviço tem por objetivo requerer solicitação de avaliações sobre a possibilidade de construção de estradas, considerando aspectos técnicos, econômicos e ambientais. Isso inclui análises de terreno e do solo, além de projetos de estradas. Também abrange várias etapas, como colocar pavimento, criar duplicações, instalação de sinais. O financiamento vem do Estado e de parceiras com o Governo Federal e outros países. O serviço também abarca projetos complexos, como construir estruturas especiais, abertura de novas estradas, preparação de terrenos, cuidado com a drenagem e criação de estruturas básicas. 
Pessoa Física - Poderá solicitar os serviços sociedade civil organizada, poder público federal, órgãos da administração direta e indireta, prefeituras municipais, deputados estaduais e federais, vereadores e o cidadão em geral. Pessoa Jurídica - Poderá solicitar os serviços sociedade civil organizada, poder público federal, órgãos da administração direta e indireta, prefeituras municipais, deputados estaduais e federais, vereadores e o cidadão em geral.

Reunir a documentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.
Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO)
Superintendência de Operação e Conservação (SOC)

Telefone: (63) 3218-7104

E-mail: gabpres@ageto.to.gov.br.

Não há legislação específica. 
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: O atendimento é realizado em até 15 minutos. Digital: Não há fila.
Variável, a depender das condicionantes técnicas de implantação e da disponibilidade orçamentária.
Não há.

Não há taxas para este serviço.

Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.

Fique atento para as notificações de pendências. 

Sistema de Ouvidoria da Controladoria Geral do Estado: 162 

Site: https://ouvidoria.to.gov.br 

Fala br: 

Site: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Trânsito e Transportes
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO)
Setor/Departamento: Superintendência de Operação e Conservação (SOC)
Favoritar:
Simplificar serviço