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Serviços de Avaliação e Pavimentação e Duplicação de Rodovias

Este serviço tem por objetivo requerer solicitação de avaliações sobre a possibilidade de construção de estradas, considerando aspectos técnicos, econômicos e ambientais. Isso inclui análises de terreno e do solo, além de projetos de estradas. Também abrange várias etapas, como colocar pavimento, criar duplicações, instalação de sinais. O financiamento vem do Estado e de parceiras com o Governo Federal e outros países. O serviço também abarca projetos complexos, como construir estruturas especiais, abertura de novas estradas, preparação de terrenos, cuidado com a drenagem e criação de estruturas básicas. 
Pessoa Física - Poderá solicitar os serviços sociedade civil organizada, poder público federal, órgãos da administração direta e indireta, prefeituras municipais, deputados estaduais e federais, vereadores e o cidadão em geral. Pessoa Jurídica - Poderá solicitar os serviços sociedade civil organizada, poder público federal, órgãos da administração direta e indireta, prefeituras municipais, deputados estaduais e federais, vereadores e o cidadão em geral.

Reunir a documentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.

Pessoa Física:

  • Identificação detalhada da obra ou serviço a ser executado;
  • Documento Oficial de Identificação com Foto;
  • CPF.

Pessoa Jurídica:

  • Identificação detalhada da obra ou serviço a ser executado;
  • Documento Oficial de Identificação com Foto;
  • CPF;
  • CNPJ.

Não há legislação específica. 

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

  1. Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão;
  2. Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);
  3. Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;
  4. Atender as pendências que possam surgir;
  5. Aguardar a resposta sobre o pedido.

Telefone: (63) 3218-7104

E-mail: gabpres@ageto.to.gov.br.
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: O atendimento é realizado em até 15 minutos. Digital: Não há fila.
Variável, a depender das condicionantes técnicas de implantação e da disponibilidade orçamentária.

Não há taxas para este serviço.

Sistema de Ouvidoria da Controladoria Geral do Estado: 162 

Site: https://ouvidoria.to.gov.br 

Fala br: 

Site: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f

Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.

Fique atento para as notificações de pendências. 
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Trânsito e Transportes
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO)
Setor/Departamento: Superintendência de Operação e Conservação (SOC)
Favoritar: