• Ser jovem ou adulto que não terminou os estudos na idade adequada e deseja obter a certificação de conclusão do Ensino Fundamental ou Médio.
• Ter idade mínima para participar do Encceja Ensino Fundamental entre 15 anos completos e 18 anos para o Ensino Médio.
• Reunir a documentação necessária e dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço, Superintendência Regional de Educação.
• Para retirar a certificação o candidato deve ter realizado o exame no estado do Tocantins.

• CPF – Cadastro Pessoa Física; 
• Documento oficial de identificação com foto;
• Comprovante de Residência;
• E-mail;
• Telefone.

• Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Art. 37 da Seção V da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), 

1. O cidadão deve realizar o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA;
2. Após isso, o candidato deve procurar a Superintendência para verificar sua aprovação no exame e apresentar os documentos necessários;
3. Caso aprovado, ele poderá retirar os documentos de certificação, o Histórico Escolar e o Certificado;
4. Caso aprovado parcialmente, o candidato poderá retirar o Histórico Parcial de Proficiência.

O candidato deve entrar em contato com a Superintendência Regional mais próxima:

• Telefone: 3218-1762
• E-mail: gerenciaensinomedio@seduc.to.gov.br

• Não há taxas para este serviço.

• Sistema de Ouvidoria da Controladoria Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: https://ouvidoria.to.gov.br
• Telefona da Ouvidoria Setorial da SEDUC: (63) 3218-1457
• e-mail: ouvidoria@saude.to.gov.br
• Fala br

• http://enccejanacional.inep.gov.br

• Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
• Fique atento para as notificações de pendências.

• Onde buscar o resultado do exame?
  • Entrar em contato com a Gerência de Legislação, Normatização, Certificação e Inspeção Escolar – GLNCIE por meio do e-mail: legislacao@seduc.to.gov.br, ou com a Superintendência Regional mais próxima.