Serviço a ser simplificado:
Requerer Certificação ENCCEJA
O que é:
Permite você obter a Certificação de Competências de Jovens e Adultos por meio do ENCCEJA, um exame nacional voltado para pessoas que não concluíram os estudos na idade adequada. A prova oferece a Certificação de Conclusão do Ensino Fundamental ou Médio, além da Declaração Parcial de Proficiência.
Como solicitar o serviço:
- Reunir a documentação necessária e dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço, Superintendência Regional de Educação.
- Para retirar a certificação o candidato deve ter realizado o exame no estado do Tocantins.
Mecanismos de Consulta sobre o serviço solicitado:
- O candidato deve entrar em contato com a Superintendência Regional mais próxima.
Perguntas frequentes (FAQ):
- Onde buscar o resultado do exame?
- Entrar em contato com a Gerência de Legislação, Normatização, Certificação e Inspeção Escolar – GLNCIE por meio do e-mail: legislacao@seduc.to.gov.br, ou com a Superintendência Regional mais próxima.
Legislação:
- Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Art. 37 da Seção V da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB),