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Solicitação de Atendimento Técnico Pós Vistoria

Este serviço tem por objetivo a solicitação de Análise Técnica Pós Vistoria e apresentação de questionamentos técnicos.

Pessoa Física; Pessoa Jurídica.

Ser profissionais e/ou empresas aptos a desenvolver projetos de segurança e assinar como Responsável Técnico.

Pessoa Física:

  • Documento oficial de identificação com foto;
  • CPF;
  • Registro Profissional;

Pessoa Jurídica:

  • Documento oficial de identificação com foto;
  • CPF;
  • Registro Profissional;
  •  
  •  

Lei Estadual nº 3.798, de 13 de julho de 2021 ? ?Dispõe sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Emergência em edificações e áreas de risco no Estado, e adota outras providências?.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL

 

1.   Acessar Portal de Serviços

2.   Solicitar Serviço Atendimento Técnico de Projeto

3.   Informar questionamentos

4.   Anexar Documentos se solicitado

5.   Receber respostas.

  • Telefone: (63) 3218-4716;
  • E-mail: distec@bombeiros.to.gov.br;
  • E-mail: corregedoria@bombeiros.to.gov.br;
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: Atendimento 100% online. Digital: Não há fila.
Imediato.
  • Não há taxas para este serviço.
  • Certifique-se de ter todos os documentos necessários especificados neste serviço;
  • Preencha corretamente os dados do formulário;
  • Verifique as taxas exigidas para execução do serviço;
  • Mantenha os dados atualizados.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Forças Armadas e Defesa Civil
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO)
Setor/Departamento: Diretoria de Serviços Técnicos (DISTEC)
Favoritar: