PORTAL DE SERVIÇOS

Encontre os serviços que você procura de forma rápida e fácil.

Pesquise por serviços ou palavras relacionadas ao que procura
Voltar

Reanálise de Rotulagem

Este serviço tem por objetivo reanalisar, aprovar os rótulos de produtos de consumo humano e avaliar as informações contidas.
Pessoa Jurídica - Estabelecimentos de Produção e Embalagem de Produtos.

Estabelecimentos de Produção e Embalagem de Produtos.
Secretaria da Saúde (SESAU)
Protocolo (PROT/SESAU-SEDE)

  • Resolução ANVISA/MS ? RDC n° 259, de 20 de setembro de 2002 - Aprovar o Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos Embalados. 

  • Resolução ANVISA/MS ? RDC n° 359, de 23 de dezembro de 2003 - Aprovar o Regulamento Técnico de Porções de Alimentos Embalados para Fins de Rotulagem Nutricional, conforme o Anexo. 

  • Resolução ANVISA/MS ? RDC n° 360, de 23 de dezembro de 2003 - Aprovar o Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, tornando a rotulagem nutricional, conforme Anexo. 

  • Lei Federal n° 10.674, de 16 de maio de 2003 - Obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca. 

  • Resolução ANVISA - RDC nº. 54, de 12 de novembro de 2012 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre Informação Nutricional Complementar. 

  • Resolução ANVISA - RDC N°26, de 2 de julho de 2015 - Dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares. 
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: 15 minutos. Digital: Não há fila.
05 dias úteis.
15

R$ 20,00 (vinte reais). 
INFORMATIZACAO_DE_LIVROS_V2.zip - Descrição resumida: REQUERIMENTO - Descrição detalhada: REQUERIMENTO PARA INFORMATIZAÇÃO DE LIVROS E TERMOS

  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo. 

  • Fique atento para as notificações de pendências. 

Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através: Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:http://ouvidoria.to.gov.brTelefones: (63) 3218-3259 E-mail: rotulagem.to@gmail.com
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Saúde e Vigilância Sanitária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Empresa
Órgão/Entidade: Secretaria da Saúde (SESAU)
Setor/Departamento: Protocolo (PROT/SESAU-SEDE)
Favoritar:
Simplificar serviço