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Acompanhamento de Processos de Incentivos Fiscais

Este serviço tem por objetivo realizar o acompanhamento da execução e o andamento dos projetos de Incentivos Fiscais aprovados pelo CDE-TO.
Pessoa jurídica - empresários; contadores; consultores; entidades de classe; federações.
  • Reunir a documentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.
Secretaria da Indústria Comércio e Serviços (SEINC)
Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins (CDE)
  • Telefone: (63) 3218-2336;
  • E-mail: atracaoinvestimentos@sics.to.gov.br;
  • Endereço: Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Av. NS-02, s/nº, Plano Diretor Norte, Palmas/TO. CEP 77001-002
  • Lei No 1.746, de 15 de dezembro de 2006. Cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e o Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico.
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: Não há fila. Digital: Não há fila.
3 dias úteis.
Não há.

Não há taxas para este serviço.
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Empresa, Indústria e Comércio
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Empresa
Órgão/Entidade: Secretaria da Indústria Comércio e Serviços (SEINC)
Setor/Departamento: Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins (CDE)
Favoritar:
Simplificar serviço