• Pessoas físicas e jurídicas, servidores públicos, contribuintes e cidadãos em geral, que desejem noticiar o cometimento de irregularidade.

• Não solicitados documentos de identificação uma vez que podem ser feitas denúncias anônimas, cabendo ao denunciante opcionalmente, identifica-se. 

• Art. 133, inciso VI, da Lei n° 1.818/2007 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

 1. Comparecer em uma das unidades de atendimento do órgão;

2. Formalizar a denúncia junto à Corregedoria Fiscal;

3. Apresentar os documentos necessários à apuração da denúncia;

4. Acompanhar o andamento da denúncia por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;

5. Atender as pendências que possam surgir;

6. Aguardar a resposta sobre a denúncia.

• Corregedoria Fazendária;
• E-mail: coref@sefaz.to.gov.br;
• (63) 3218-1301

• Não há cobrança de taxas.

• Sistema de Ouvidoria da Controladoria Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: https://ouvidoria.to.gov.br
• Fala Br: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f

• Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
• Fique atento para as notificações de pendências.