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Denunciar Fiscalização na Faixa de Domínio

Serviço para denunciar uso irregular do solo ou do ar em rodovias.

Qualquer pessoa que identifique ocupações irregulares nas rodovias estaduais.

Você pode solicitar presencialmente.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO: 

Pessoa física:

  • Descrição da obra ou serviço.
  • Parecer favorável sobre a área.
  • Documento de identificação com foto (Ex: Registro Geral - RG).
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF.

Pessoa jurídica:

  • Descrição da obra ou serviço.
  • Parecer favorável sobre a área.
  • Documento de identificação com foto (Ex: Registro Geral - RG).
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF.
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

ETAPAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL: 

  1. Ir até uma unidade de atendimento. 
  2. Entregar documentos e provas (fotos, vídeos), se tiver. 
  3. Acompanhar o andamento pelos canais do órgão. 
  4. Aguardar a resposta da denúncia.
Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO)
Gerência de Fiscalização de Faixa de Domínio (GFIFAD)

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • Idosos com 80 anos ou mais;
  • Idosos com 60 anos ou mais;
  • Pessoas com deficiência;
  • Gestantes;
  • Lactantes;
  • Pessoas com criança de colo;
  • Pessoas obesas;
  • Pessoas com autismo;
  • Pessoas com mobilidade reduzida;
  • Doadores de sangue.
  • Presencial: 15 Minutos, conforme ordem de chegada.
  • Depende do tipo da obra e da licitação.
15
  • Não há custo para esse serviço.
  • Verificar os documentos exigidos antes de solicitar; 
  • Responder rapidamente às pendências para não arquivar o pedido.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria:
Trânsito e Transportes
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão Público
Órgão/Entidade: Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO)
Setor/Departamento: Gerência de Fiscalização de Faixa de Domínio (GFIFAD)
Favoritar:
Simplificar serviço