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Solicitação de Análise de Projeto

Esse serviço tem por objetivo a de Análise de Projetos, para verificação do planejamento, realizado por profissional habilitado quanto ao cumprimento dos parâmetros mínimos de segurança contra incêndio e emergência de uma edificação.
Pessoa Física; Pessoa Jurídica.
  • Ser cidadão ou empresa residente no estado do Tocantins.
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO)
Diretoria de Serviços Técnicos (DISTEC)
  • Telefone: (63) 3218-4716;
  • E-mail: distec@bombeiros.to.gov.br;
  • E-mail: corregedoria@bombeiros.to.gov.br;
  • Lei Estadual nº 3.798, de 13 de julho de 2021 – “Dispõe sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Emergência em edificações e áreas de risco no Estado, e adota outras providências”.
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: Atendimento 100% online. Digital: Não há fila.
De 10 a 20 dias.
15
  • De acordo com o tamanho da edificação em m2.
  • Certifique-se de ter todos os documentos necessários especificados neste serviço;
  • Preencha corretamente os dados do formulário;
  • Verifique as taxas exigidas para execução do serviço;
  • Mantenha os dados atualizados.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Forças Armadas e Defesa Civil
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO)
Setor/Departamento: Diretoria de Serviços Técnicos (DISTEC)
Favoritar:
Simplificar serviço