• Ser cidadão ou empresa residente no estado do Tocantins.
  

Pessoa Física:

• Projetos conforme o anexo O da NT 01.
• Memorial descritivo de SCIE.
• Memorial industrial de SCIE (quando for o caso).
• Memorial de segurança contra incêndio das estruturas
• Memoriais de cálculo dos sistemas:

De hidrantes.

De chuveiros automáticos.

Demais que forem exigidos.

• ART ou RRT de elaboração.
• Documentos do terreno.
• Procuração do proprietário ou documento que comprove a responsabilidade pelo uso do local, quando necessário.
• Documento Oficial de Identificação com Foto;
• CPF;
• Documentos complementares, quando solicitados.

Pessoa Jurídica:

• Projetos conforme o anexo O da NT 01.
• Memorial descritivo de SCIE.
• Memorial industrial de SCIE (quando for o caso).
• Memorial de segurança contra incêndio das estruturas
• Memoriais de cálculo dos sistemas:

De hidrantes.

De chuveiros automáticos.

Demais que forem exigidos.

• ART ou RRT de elaboração.
• Documentos do terreno.
• Procuração do proprietário ou documento que comprove a responsabilidade pelo uso do local, quando necessário.
• Documento Oficial de Identificação com Foto;
• CPF;
• Documentos complementares, quando solicitados.
• 
  

• Lei Estadual nº 3.798, de 13 de julho de 2021 – “Dispõe sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Emergência em edificações e áreas de risco no Estado, e adota outras providências”.
  

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL

1.   Acessar o Portal de Serviços;

2.   Preencher requerimento digital doserviço;

3.   Ao ser logado no SistemaCBM-TO/DISTEC, escolher entre as opções disponíveis:

•             Item 1 – Possuindo cadastro noPREVENIR, solicitar análise.

•             Item 2 – Não possuindo cadastro noPREVENIR, realizar cadastro;

•             Item 3 – Possuindo Projeto jácadastrado no PREVENIR, vincular Projeto à solicitação;

•             Item 4 – Possuindo Projeto físicojá aprovado ainda não cadastrado no PREVENIR, cadastrar e vincular

4.   Seguir as instruções conforme Itemescolhido

5.   Pagar taxa de Análise de Projeto eefetuar solicitação

6.   Aguardar Análise

• Telefone: (63) 3218-4716;
• E-mail: distec@bombeiros.to.gov.br;
• E-mail: corregedoria@bombeiros.to.gov.br;

• De acordo com o tamanho da edificação em m2.

• Sistema de Ouvidoria da ControladoriaGeral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: https://ouvidoria.to.gov.br
• Fala br: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f

• Certifique-se de ter todos os documentos necessários especificados neste serviço;
• Preencha corretamente os dados do formulário;
• Verifique as taxas exigidas para execução do serviço;
• Mantenha os dados atualizados.