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Fornecimento de Saldo de Rebanho

Este serviço tem por objetivo atualizar o cadastro e consultar o saldo movimentação de rebanho. Dessa forma, os produtores rurais inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CCI) podem entregar a Declaração do Resumo da Movimentação do Rebanho e o Inventário de Gado, até o dia 31 de janeiro, na Secretaria de Estado da Fazenda. 

Pessoa Física - Produtores Rurais.
  • Ser produtor rural no Estado de Tocantins. 
  • Requerimento Físico solicitando o saldo de Rebanho; 
  • CPF;  
  • Documento Oficial de Identificação com Foto; 
  • Comprovante de Residência. 
  • Portaria SEFAZ nº 1105 DE 10/12/2020 - Altera os Anexos III, IV, V e a Tabela Única da Portaria SEFAZ nº 1.975, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais quando das operações de movimentação de gado, apresentação do resumo e de seu inventário, e adota outras providências. 

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL 

  1. Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão; 
  2. Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos); 
  3. Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento; 
  4. Atender as pendências que possam surgir; 
  5. Aguardar a resposta sobre o pedido. 
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: 15 minutos. Digital: Não há fila.
15 dias.
  • Não há taxas para este serviço.
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo; 
  • Fique atento para as notificações de pendências.
Anexo_I___Resumo_de_MovimentaA_A£o_Rebanho_e_InventA¡rio_de_Gado.pdf - Descrição resumida: Anexo I - Descrição detalhada: Anexo I - Resumo de Movimentação Rebanho e Inventário de Gado
Anexo_II___Resumo_de_MovimentaA_A£o_Rebanho_e_InventA¡rio_de_Gado.pdf - Descrição resumida: Anexo II - Descrição detalhada: Resumo de Movimentação Rebanho e Inventário de Gado
OrientaA_Aµes_para_preenchimento_dos_anexos.pdf - Descrição resumida: Orientações para preenchimento - Descrição detalhada: Orientações para preenchimento dos anexos
Tabela_Unica_Portaria_nA__1105_20.pdf - Descrição resumida: Tabela Única Portaria nº 1105.20 - Descrição detalhada: Tabela Única Portaria nº 1105.20
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Setor/Departamento: Departamento Protocolo (PROT - ADAPEC)
Favoritar: