Serviço a ser simplificado:
Consultar Saldo e Histórico de Rebanho
O que é:
Permite consultar o saldo ou o histórico de movimentação do rebanho para produtores sem acesso ao Sistema Produtor Online.
Como solicitar o serviço:
Este serviço poderá ser solicitado apenas por meio presencial.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:
- Documento Oficial de Identificação com Foto;
- Cadastro Pessoa Física - CPF.
ETAPAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL:
- Procurar a Agência e Defesa Agropecuária do Estado de Tocantins - ADAPEC (Escritório Local ou Seccional) ou no Departamento responsável pelo serviço, para preenchimento do formulário específico;
- Apresentar à ADAPEC os documentos necessários para peticionar o serviço desejado;
- O servidor atendente da ADAPEC deve registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;
- Você irá receber o protocolo emitido pela ADAPEC e orientações sobre o andamento e acompanhamento do serviço.
Mecanismos de Consulta sobre o serviço solicitado:
- Telefone: (63) 3218-2168;
- Disque Defesa: 0800 063 1122;
- Endereço sede: Q. 104 Sul Rua Se 11, 23 - conjunto 3 - Plano Diretor Sul, Palmas - TO, 77020-026.
Legislação:
- Portaria Estadual SEFAZ Nº 1105, de 10 de dezembro de 2020 - Altera os Anexos III, IV, V e a Tabela Única da Portaria SEFAZ nº 1.975, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais quando das operações de movimentação de gado, apresentação do resumo e de seu inventário, e adota outras providências.