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Fornecer Saldo e Histórico de Movimentação de Rebanho

Permite você fornecer o saldo ou o histórico de movimentação de rebanho para produtores que não possuem senha do Sistema produtor online. 
Pessoa Física.
  • Ser produtor rural no Estado de Tocantins.
  • Documento oficial de identificação com foto;
  • CPF – Cadastro Pessoa Física.
  • Portaria SEFAZ nº 1105 DE 10/12/2020 - Altera os Anexos III, IV, V e a Tabela Única da Portaria SEFAZ nº 1.975, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais quando das operações de movimentação de gado, apresentação do resumo e de seu inventário, e adota outras providências.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL 

 

  1. Você deve procurar a Agência e Defesa Agropecuária do Estado de Tocantins - ADAPEC (Escritório Local ou Seccional) ou no Departamento responsável pelo serviço, para preenchimento do formulário específico; 
  2. Você deve apresentar à ADAPEC os documentos necessários para peticionar o serviço desejado; 
  3. O servidor atendente da ADAPEC deve registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão; 
  4. Você irá receber o protocolo emitido pela ADAPEC e orientações sobre o andamento e acompanhamento do serviço. 
  • Telefone: (63) 3218-2176, (63) 3218-2168; (WhatsApp) 
  • Disque Defesa: 0800 063 1122; 
  • Endereço sede: Q. 104 Sul Rua Se 11, 23 - conjunto 3 - Plano Diretor Sul, Palmas - TO, 77020-026 
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: 15 minutos, conforme ordem de chegada.
Imediato.
  • Não há taxas para este serviço.
  • Disque Defesa da ADAPEC: 0800 063 1122; 
  • Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado  
  • Telefones: 162 - Ligação Gratuita (Dentro do Estado) e (63) 3901-7623  
  • Dúvidas pelo celular (Whatsapp) (63) 98154-0050 
  • E-mail: atendimento.ouvidoria@cge.to.gov.br 
  • Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx 
  • www.to.gov.br/adapec  
  • Para registro de manifestações acesse: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx  
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências.
Anexo_I___Resumo_de_MovimentaA_A£o_Rebanho_e_InventA¡rio_de_Gado.pdf - Descrição resumida: Anexo I - Descrição detalhada: Anexo I - Resumo de Movimentação Rebanho e Inventário de Gado
Anexo_II___Resumo_de_MovimentaA_A£o_Rebanho_e_InventA¡rio_de_Gado.pdf - Descrição resumida: Anexo II - Descrição detalhada: Resumo de Movimentação Rebanho e Inventário de Gado
OrientaA_Aµes_para_preenchimento_dos_anexos.pdf - Descrição resumida: Orientações para preenchimento - Descrição detalhada: Orientações para preenchimento dos anexos
Tabela_Unica_Portaria_nA__1105_20.pdf - Descrição resumida: Tabela Única Portaria nº 1105.20 - Descrição detalhada: Tabela Única Portaria nº 1105.20
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Setor/Departamento: Gerência de Avaliação, Controle e Fiscalização Vegetal (GACFV)
Favoritar: