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Laudo de Avaliação do Potencial Malarígeno

Este serviço tem por objetivo realizar orientações, procedimentos e fluxos para instalação de empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental em áreas de risco ou endêmica para malária. 

Pessoa Jurídica - Empresas

Reunir a documentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.

  • Relatórios de estudo;
  • Laudo de Avaliação do Potencial Malárigeno.
  • Portaria MS/SVS nº 01, de 13 de janeiro de 2014 ? ?Obtenção do Laudo de Avaliação do Potencial Malárigeno (LAPM) e do Atestado de Condição Sanitária (ATCS)?;
  • Portaria Interministerial nº 60, de 24 de março de 2015 ??Intervenientes do processo de licenciamento ambiental?.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL 

  

  1. Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão; 

  2. Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos); 

  3. Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento; 

  4. Atender as pendências que possam surgir; 

  5. Aguardar a resposta sobre o pedido. 

Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: Não há fila.
60 dias úteis.
Não há taxas para este serviço.
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Saúde e Vigilância Sanitária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Órgão Público
Órgão/Entidade: Secretaria da Saúde (SESAU)
Setor/Departamento: Gerência do Laboratório de Entomologia (GLE)
Favoritar: