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Laudo de Avaliação do Potencial Malarígeno

Este serviço tem por objetivo realizar orientações, procedimentos e fluxos para instalação de empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental em áreas de risco ou endêmica para malária. 
Pessoa Jurídica - Empresas

Reunir a documentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.
Secretaria da Saúde (SESAU)
Gerência do Laboratório de Entomologia (GLE)
  • Portaria MS/SVS nº 01, de 13 de janeiro de 2014 ? ?Obtenção do Laudo de Avaliação do Potencial Malárigeno (LAPM) e do Atestado de Condição Sanitária (ATCS)?;
  • Portaria Interministerial nº 60, de 24 de março de 2015 ??Intervenientes do processo de licenciamento ambiental?.
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: Não há fila.
60 dias úteis.
15
Não há taxas para este serviço.
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Saúde e Vigilância Sanitária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Órgão Público
Órgão/Entidade: Secretaria da Saúde (SESAU)
Setor/Departamento: Gerência do Laboratório de Entomologia (GLE)
Favoritar:
Simplificar serviço