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Reinício de Processo - Obtenção de Uma Nova Permissão

Finalidade Habilitar o cidadão, que teve sua Permissão para Dirigir cassada, a conduzir veículos automotores com a expedição da nova Permissão.Toda vez que o permissionário tiver sua permissão cassada, deverá reiniciar todo o processo de habilitação, para obtenção de uma nova permissão.
Requisitos O serviço poderá ser requerido imediatamente após a cassação da Permissão para Dirigir e o recolhimento da habilitação;O candidato deverá submeter-se a todos os exames e cursos necessários à primeira habilitação;Quitar os débitos constantes do seu prontuário;Alterar a data da primeira habilitação no sistema Estadual e Renach.

Reunir a aocumentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.
Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN)
Protocolo - Detran (PROT-DETRAN)

N/AN/AN/A

N/A
N/A
N/A
N/A
Não há.

Valores R$ 178,28? Taxa serviço Detran Categoria A;R$ 178,28 ? Taxa serviço Detran Categoria B;R$ 178,28 ? Taxa serviço Detran Categoria AB;R$ 35,66 - Reteste (caso reprove na prova).

Legislação Lei Nº. 9.503/1997, Art.148 §2º, §3º e §4º, Art. 160, Art. 256 VI, Art. 263, Art. 265, Art.269 IV, XI;Resolução CONTRAN Nº. 168/2004, Art. 34 §4º, Art. 36 VII, Art. 41 §2º e §3º;Resolução CONTRAN Nº. 182/2005;Portaria DENATRAN Nº. 429/2011;Por

N/AN/A
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Trânsito e Transportes
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN)
Setor/Departamento: Protocolo - Detran (PROT-DETRAN)
Favoritar:
Simplificar serviço