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Histórico Funcional Para Fins de Pensão Por Morte

Esse serviço tem como objetivo fornecer documento contendo todo o tempo laborado pelo ex-servidor no Executivo Estadual, tendo como finalidade a obtenção de Pensão por Morte no IGEPREV, por parte dos seus dependentes legais. 
Pessoa Física - Servidor Público do Estado do Tocantins
  • Servidor desativado da folha de pagamento (nomeado não concursado até 2001, contratado no ano de 1995 a 1998, efetivo, estável ou estabilizado).
Secretaria da Administração (SECAD)
Gerência de Direitos Funcionais (GEDIF)
  • Telefone: (63) 3218-1581
  • E-mail: secadgrupo1@gmail.com
  • Lei 1.818 de 23 de agosto de 2007 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: Imediato; Digital: Nãohá fila.
Até 90 dias.
Não há.
  • Não há taxas para esse serviço.
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Para o Servidor Civil
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Servidor
Órgão/Entidade: Secretaria da Administração (SECAD)
Setor/Departamento: Gerência de Direitos Funcionais (GEDIF)
Favoritar:
Simplificar serviço