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Cadastro de Mineradores

Esse serviço tem como objetivo realizar o registro de, mineradores e garimpeiros no estado do Tocantins, sejam eles pessoa física ou pessoa jurídica, de modo a registrar, controlar e fiscalizar as autorizações, licenciamentos, permissões e concessões para pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários.

Pessoa Física - Mineradores e/ou Garimpeiros; Pessoa Jurídica - Empresas de mineração e/ou garimpo
  • Ter empresa de mineração e/ou garimpo ou;
  • Ser minerador e/ou garimpeiro no Estado do Tocantins.
  • Contrato Social (Se houver);
  • Docmento oficial com foto;
  • CPF;
  • Comprovante de Endereço;
  • Nº dos processos na Agência Nacional de Mineração - ANM e Naturatins.
  • Lei nº. 3.661, de 29 de abril de 2020 - Altera a Lei 3.421, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL

  1. Acessar o Portal de Serviços;
  2. Preencher Requerimento Digital;
  3. Anexar e encaminhar documentos necessários;
  4. Atender as pendências que possam surgir;
  5. Aguardar resposta sobre o pedido.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

  1. Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão;
  2. Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);
  3. Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;
  4. Atender as pendências que possam surgir;
  5. Aguardar a resposta sobre o pedido.
  • Telefones: Sala técnica: 63 3218-1026 / Sala administrativa: 63 3218-2388;
  • E-mail: otton.pinheiro@minerios.to.gov.br.
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: Ordem de chagada; Digital: Não há fila.
Até 1 dia.
  • Não há custos para esse serviço.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Energia, Minerais e Combustíveis
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Agência Estadual de Mineração do Tocantins (AMETO)
Setor/Departamento: Gerência de Fiscalização (GF)
Favoritar: