Serviço a ser simplificado: Cadastro de Mineradores

---

O que é:

Esse serviço tem como objetivo realizar o registro de, mineradores e garimpeiros no estado do Tocantins, sejam eles pessoa física ou pessoa jurídica, de modo a registrar, controlar e fiscalizar as autorizações, licenciamentos, permissões e concessões para pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários.

---

Como solicitar o serviço:

• Ter empresa de mineração e/ou garimpo ou;
• Ser minerador e/ou garimpeiro no Estado do Tocantins.

---

Mecanismos de Consulta sobre o serviço solicitado:

• Telefones: Sala técnica: 63 3218-1026 / Sala administrativa: 63 3218-2388;
• E-mail: otton.pinheiro@minerios.to.gov.br.

---

Legislação:

• Lei nº. 3.661, de 29 de abril de 2020 - Altera a Lei 3.421, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.