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Solicitar Alvará Online

Permite emitir alvará online para obras até 750 m² sem risco especial.
  • Pessoa física ou jurídica com obra dentro do limite permitido.

Você pode solicitar pela internet.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO: 

  • Comprovante de área construída (pode ser IPTU, memorial descritivo, habite-se, entre outros);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF) do solicitante, do responsável pelo uso e do proprietário da edificação;
  • Certidão CNPJ para empresas;
  • Se for Microempreendedor Individual, o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual;
  • Você deve pagar a taxa DARE no Sistema Prevenir, Se tiver isenção, não precisa pagar;
  • Se a taxa vencer sem pagamento, faça novo pedido.

ETAPAS PARA ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Acessar o Portal de Serviços.
  2. Preencher requerimento digital do serviço.
  3. Anexar os documentos exigidos.
  4. Aguardar resposta da equipe técnica.
  5. Atender pendências, se houver.
  6. Efetuar o pagamento da taxa (se necessário).
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO)
Diretoria de Serviços Técnicos (DISTEC)
  • Telefone: (63) 3218-4716;
  • E-mail: distec@bombeiros.to.gov.br;
  • Endereço: Quadra 105 Sul, Avenida NS-03, A.V. JK, Palmas-TO, CEP 77015-078.

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • Pessoas idosas com 80 anos ou mais;
  • Pessoas idosas com 60 anos ou mais;
  • Pessoas com deficiência;
  • Gestantes;
  • Lactantes;
  • Pessoas com criança de colo;
  • Pessoas obesas;
  • Pessoas com autismo;
  • Pessoas com mobilidade reduzida;
  • Doadores de sangue.
  • Digital: Imediato. 
  • Imediato. 
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  • Não há custos para este serviço. 
  • Verificar os documentos exigidos antes de solicitar;
  • responder rapidamente às pendências para não arquivar o pedido.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITAL
Categoria:
Forças Armadas e Defesa Civil
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO)
Setor/Departamento: Diretoria de Serviços Técnicos (DISTEC)
Favoritar:
Simplificar serviço