• Ter cadastro no Sistema Prevenir.

PESSOA FÍSICA:

1. Comprovante de área construída;
2. CPF (Cadastro de Pessoa Física) do solicitante;
3. CPF do responsável pelo uso;
4. CPF do proprietário da edificação;
5. Certificado de Condição de Microempreendedor Individual - se for Microempreendedor Individual;
6. Comprovante de Pagamento de Taxa DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) gerada pelo SISTEMA PREVENIR, salvo nos casos de isenção de taxa - Para as solicitações on-line.

PESSOA JURÍDICA:

1. Comprovante de área construída;
2. CPF(Cadastro de Pessoa Física)  do solicitante;
3. CPF(Cadastro de Pessoa Física)  do responsável pelo uso;
4. CPF (Cadastro de Pessoa Física) do proprietário da edificação;
5. Cartão CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
6. Comprovante de Pagamento de Taxa DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) gerada pelo SISTEMA PREVENIR , salvo nos casos de isenção de taxa - Para as solicitações on-line.

• Lei nº 3.798 de 13 de julho de 2021 - Dispõe sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Emergência em edificações e áreas de risco no Estado, e adota outras providências.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL

1. Você deve acessar o Portal de Serviços;
2. Você deve fazer o cadastro no Sistema Prevenir;
3. Você deve preencher o formulário de solicitação de alvará.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

1. Você deve fazer o agendamento no Sistema Prevenir;
2. Você deve acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;
3. Você deve o Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins - CBMTO (Escritório Local ou Seccional) ou no Departamento responsável pelo serviço, para preenchimento do formulário específico na data agendada;
4. Você deve apresentar à CBMTO os documentos necessários para peticionar o serviço desejado;
5. O servidor atendente da CBMTO deve registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;
6. Você irá receber o protocolo emitido pela CBMTO e orientações sobre o andamento e acompanhamento do serviço.

• Telefone: (63) 3218-4716
• E-mail: distec@bombeiros.to.gov.br
• Site: https://distec.bombeiros.to.gov.br/pags/menu/cpro/consultapr.php

• De acordo com o tamanho da construção em metros quadrados (m²).

• Ouvidoria Setorial do Órgão: corregedoria@bombeiros.to.gov.br;
• Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado Telefones: 162 - Ligação Gratuita (Dentro do Estado) e (63) 3901-7623;
• Dúvidas pelo celular (Whatsapp): (63) 98154-0050;
• E-mail: atendimento.ouvidoria@cge.to.gov.br;
• Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx

• Site do CBMTO: https://www.to.gov.br/bombeiros
• Unidades Operacionais: https://bombeiros.to.gov.br/quem-somos/unidades-operacionais/
• Sistema Prevenir: https://prevenir.bombeiros.to.gov.br/

• Certifique-se de ter todos os documentos necessários especificados neste serviço;
• Preencha corretamente os dados do formulário;
• Verifique as taxas exigidas para execução do serviço;
• Mantenha os dados atualizados.