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Criar ou Reformular Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS

Você pode criar ou reformular o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS. O Conselho define prioridades para o desenvolvimento agropecuário do município. Ele assegura condições de trabalho aos produtores e trabalhadores rurais. Também promove acesso ao mercado e renda para as famílias. O objetivo é melhorar a qualidade de vida no campo
  • Pessoa jurídica;
  • Pessoa física;
  • Representantes do poder público;
  • Representantes de entidades públicas e privadas ligadas ao desenvolvimento sustentável;
  • Representantes da sociedade civil organizada do Tocantins;
  • Servidores;
  • Entidades.

Você pode solicitar presencialmente.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

  • Documento de identificação com foto (Registro Geral - RG ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH);
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF;
  • Carta de cada entidade que integra o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS;
  • Ata de posse dos conselheiros;
  • Ata de eleição e posse da diretoria do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS.

ETAPAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Procurar o órgão responsável.
  2. Apresentar os documentos necessários.
  3. Preencher o formulário de solicitação.
  4. Receber o protocolo de atendimento.
  5. Acompanhar o andamento do serviço.
Secretaria da Agricultura e Pecuária (SEAGRO)
Diretoria de Desenvolvimento Agrário e Crédito Fundiário (DDACF)
  • Lei municipal ou decreto aprovado pelos vereadores.

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • Pessoas idosas com 80 anos ou mais;
  • Pessoas idosas com 60 anos ou mais;
  • Pessoas com deficiência;
  • Gestantes;
  • Lactantes;
  • Pessoas com criança de colo;
  • Pessoas obesas;
  • Pessoas com autismo;
  • Pessoas com mobilidade reduzida;
  • Doadores de sangue.
  • Presencial: 15 minutos, conforme ordem de chegada.
  • 90 dias para a conclusão.
30
  • Não há custos para esse serviço.
  • Verificar os documentos exigidos antes de solicitar;
  • Responder rapidamente às pendências para não arquivar o pedido.

 
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria:
Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Servidor
Órgão/Entidade: Secretaria da Agricultura e Pecuária (SEAGRO)
Setor/Departamento: Diretoria de Desenvolvimento Agrário e Crédito Fundiário (DDACF)
Favoritar:
Simplificar serviço