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Orientações e Informações Sobre Conservação e Manutenção de Rodovias Estaduais Pavimentadas e Não Pavimentadas

Este serviço tem por objetivo requerer solicitação de informações sobre, fiscalização, gerenciamento e a execução de serviços de recuperação, manutenção e conservação das rodovias pavimentadas e não pavimentadas, recuperação das rodovias estaduais, pavimento, de obras de artes, drenagens, adequação de trecho rodoviário, obras de terraplenagem, restauração das faixas e obras complementares. 
Pessoa Física - Poderá solicitar os serviços sociedade civil organizada, poder público federal, órgãos da administração direta e indireta, prefeituras municipais, deputados estaduais e federais, vereadores e o cidadão em geral. Pessoa Jurídica - Poderá solicitar os serviços sociedade civil organizada, poder público federal, órgãos da administração direta e indireta, prefeituras municipais, deputados estaduais e federais, vereadores e o cidadão em geral.

Reunir a documentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.
Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO)
Superintendência de Operação e Conservação (SOC)

Telefone: (63) 3218-7101.

E-mail: soc@ageto.to.gov.br

Não há legislação. 
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: O atendimento é realizado em até 15 minutos. Digital: Não há fila.
1. Para execução de obras e serviços de pavimentação de vias urbanas: variável, de acordo com a obra ou serviço a ser desenvolvido, cumprindo os prazos legais das licitações; 2. Para orientações e informações: até 30 dias, dependendo da complexidade da demanda.
Não há.

Não há taxas para este serviço. 

Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.

Fique atento para as notificações de pendências. 

Sistema de Ouvidoria da Controladoria Geral do Estado: 162 

Site: https://ouvidoria.to.gov.br 

Fala br: 

Site: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Trânsito e Transportes
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO)
Setor/Departamento: Superintendência de Operação e Conservação (SOC)
Favoritar:
Simplificar serviço