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Orientações e Informações Sobre Conservação e Manutenção de Rodovias Estaduais Pavimentadas e Não Pavimentadas

Este serviço tem por objetivo requerer solicitação de informações sobre, fiscalização, gerenciamento e a execução de serviços de recuperação, manutenção e conservação das rodovias pavimentadas e não pavimentadas, recuperação das rodovias estaduais, pavimento, de obras de artes, drenagens, adequação de trecho rodoviário, obras de terraplenagem, restauração das faixas e obras complementares. 
Pessoa Física - Poderá solicitar os serviços sociedade civil organizada, poder público federal, órgãos da administração direta e indireta, prefeituras municipais, deputados estaduais e federais, vereadores e o cidadão em geral. Pessoa Jurídica - Poderá solicitar os serviços sociedade civil organizada, poder público federal, órgãos da administração direta e indireta, prefeituras municipais, deputados estaduais e federais, vereadores e o cidadão em geral.

Reunir a documentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.

Pessoa Física:

  • Especificação da obra ou serviço a que se refere a solicitação;
  • Localização;
  • Número do contrato;
  • Documento oficial de identificação com foto;
  • CPF. 

Pessoa Jurídica:

  • Especificação da obra ou serviço a que se refere a solicitação;
  • Localização;
  • Número do contrato;
  • Documento oficial de identificação com foto;
  • CPF;
  • CNPJ. 

Não há legislação. 

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

  1. Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão;
  2. Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);
  3. Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;
  4. Atender as pendências que possam surgir;
  5. Aguardar a resposta sobre o pedido.

Telefone: (63) 3218-7101.

E-mail: soc@ageto.to.gov.br
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: O atendimento é realizado em até 15 minutos. Digital: Não há fila.
1. Para execução de obras e serviços de pavimentação de vias urbanas: variável, de acordo com a obra ou serviço a ser desenvolvido, cumprindo os prazos legais das licitações; 2. Para orientações e informações: até 30 dias, dependendo da complexidade da demanda.

Não há taxas para este serviço. 

Sistema de Ouvidoria da Controladoria Geral do Estado: 162 

Site: https://ouvidoria.to.gov.br 

Fala br: 

Site: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f

Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.

Fique atento para as notificações de pendências. 
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Trânsito e Transportes
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO)
Setor/Departamento: Superintendência de Operação e Conservação (SOC)
Favoritar: