Portal de Serviços - Governo do Tocantins - Detalhe do serviço Autorização de Exploração Florestal

Voltar

Autorização de Exploração Florestal – Aef

Autorizar o corte raso de vegetação, supressão de vegetação nativa em áreas de preservação permanente, exploração ?orestal por meio de Plano de Manejo Florestal Sustentável – PFMS, suplementação de volume, aproveitamento de material lenhoso e coleta de produtos ?orestais não-madeireiros.

CIDADÃOEMPRESA

Reunir a aocumentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.

Específicos para Pessoa Física: CPFDocumento com fotoComprovante de endereço Específicos para Pessoa Jurídica: CNPJContrato SocialComprovante de endereçoDocumentos pessoais dos sócios Gerais: Recibo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR;Croqui de acesso ao imóvel, em arquivo digital formato kml;Certidão de inteiro teor do cartório de registro de imóveis atualizada (até 30 dias) em sua forma original ou cópia com autenticação cartorária; Ou Escritura Publica de compra e venda ou qualquer outro documento que comprove a posse rural, assim como Contrato de Compra e Venda averbado na certidão; Ou prova de justa posse e anuência dos confrontantes no caso de o requerente não possuir documentação que comprove a titularidade do imóvel; Procuração (se for o caso);Projeto de Exploração Florestal, de acordo com o Termo de Referência estabelecido pelo NATURATINS;Inventário Florestal de acordo com o Termo de Referência estabelecido pelo NATURATINS, conforme art. 117 da Resolução COEMA 07/2005;Arquivo digital shapefile (compactados em formato “rar”) da propriedade incluindo área a ser explorada e as unidades das amostras do inventário, no sistema geodésico de referência SIRGAS 2000;Anotação de Responsabilidade Técnica – ART para Inventário Florestal e Projeto de Exploração Florestal – PEF (0363 e 3101);Carta imagem da propriedade, incluindo a área a ser explorada e unidades amostrais;Licença Prévia da Atividade.

Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)

Diretoria de Gestão e Regularização Ambiental (DGRA)

Consultar Carta de Serviços no SIGAM.Consultar Carta de Serviços no SIGAM.Consultar o SIGAM.

Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

Idosos

Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

90 dias

Não há.

Tabela I do Anexo VIII da Lei nº 1.287, 28.12.01 Coeficiente de Complexidade (CC) Conforme a Resolução COEMA 66/2015

http://sigam.to.gov.br/cadastrousuarioexterno/

Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

Consultar Carta de Serviços no SIGAM.Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

Informações sobre o serviço

Forma de atendimento:

DIGITALPRESENCIAL

Categoria: Meio Ambiente e Clima

Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços

Perfil de serviço: Cidadão

Órgão/Entidade: Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)

Setor/Departamento: Diretoria de Gestão e Regularização Ambiental (DGRA)

Favoritar:

Solicitar serviço

Simplificar serviço