Portal de Serviços - Governo do Tocantins - Detalhe do serviço Consulta de Arrecadação

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Consulta de Arrecadação

Este serviço tem por objetivo possibilitar que o contribuinte possa realizar a Consulta da Arrecadação da empresa pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) no período solicitado.

Pessoa Física; Pessoa Jurídica.

Ser contribuinte ou ser representante legal de pessoa física ou jurídica.

Pessoa Física:

Documento oficial de identificação com foto;
CPF do contribuinte;

Pessoa Jurídica:

Documento oficial de identificação com foto;
CPF do contribuinte;
CNPJ da empresa; ou
Inscrição Estadual.

Secretaria da Fazenda (SEFAZ)

Protocolo (PROT-SEFAZ)

Agência de Atendimento do domicílio fiscal do contribuinte.
Link com os contatos das agências de atendimento: https://www.to.gov.br/sefaz/delegacias-regionaisagencias-avancadas/2uga8jy0in70

Lei Estadual 1.287, de 28 de dezembro de 2001 - Código Tributário do Estado do Tocantins;
Decreto Estadual 2.912, de 29 de dezembro de 2006.

Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

Por ordem de chegada.

10 minutos.

Não há.

Não há taxas para este serviço.

Ouvidoria da Secretaria da Fazenda - SEFAZ
telefone: 0800 223 7028;
Whatsapp: (63) 9.9266-3926;
e-mail: sic@sefaz.to.gov.br ; faleconosco@sefaz.to.gov.br
Registrar Manifestação por intermédio da Inteligência Artificial - TIA Ouvidora (mediante clique no ícone da TIA no canto inferior à direita): https://www.to.gov.br/cge
Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação diretamente na Plataforma Fala.Br: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f
Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx

Conheça mais sobre o Sistema Estadual de Ouvidorias do Tocantins em: https://www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado/5ucazpoed99m

Informações sobre o serviço

Forma de atendimento:

PRESENCIAL

Categoria: Finanças, Impostos e Gestão Pública

Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços

Perfil de serviço: Cidadão
Empresa

Órgão/Entidade: Secretaria da Fazenda (SEFAZ)

Setor/Departamento: Protocolo (PROT-SEFAZ)

Favoritar:

Simplificar serviço