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Denúncia Sobre Situações de Riscos ou de Impacto a Saúde dos Trabalhadores

Esse serviço tem por objetivo realizar uma denúncia anônima relacionada a situações que representem riscos ou possam impactar a saúde e a segurança dos trabalhadores, acidente de trabalho, condições precárias nas instalações e processos laborais.
Pessoa Física - Cidadão. Pessoa Jurídica - Empresa.
  • Estar sobre posse de informações acerca da situação que está sendo denunciada.
Secretaria da Saúde (SESAU)
Gerência de Saúde do Trabalhador (GST)
  • Telefones: (63) 3218-3379 ou (63) 3218-3295 
  • E-mail: saudetrabalhadorto@gmail.com
  • Portaria do Ministério da Saúde nº 1.823, de 23 de agosto de 2012 - Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: 15 minutos.
15 á 30 dias.
Não há.
  • Não há taxas para esse serviço.
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Saúde e Vigilância Sanitária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Secretaria da Saúde (SESAU)
Setor/Departamento: Gerência de Saúde do Trabalhador (GST)
Favoritar:
Simplificar serviço