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Emissão de E-Gta Guia de Trânsito de Animais - Produtor On Line

Este serviço tem por objetivo realizar a emissão da guia de trânsito animal (e-GTA) para a movimentação de animais dentro e fora do Tocantins. 

Pessoa Física - Produtor Rural Local.
  • Ser produtor de rural do Estado de Tocantins.  
  • Termo de Sigilo e Responsabilidade; 
  • DARE - Documento de Arrecadação Estadual  
  • Comprovante de Pagamento;  
  • e-GTA - Guia de Trânsito de Animais. 
  • Instrução Normativa ADAPEC nº 03, de 13 de fevereiro de 2019 - Concede o acesso eletrônico ao produtor rural por meio do Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - SIDATO e estabelece normas para o acesso. 

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL 

  1. Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão; 
  2. Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos); 
  3. Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento; 
  4. Atender as pendências que possam surgir; 
  5. Aguardar a resposta sobre o pedido. 
  • Telefone: (63) 3218-2125 e 3218-2176 
  • Disque Defesa da ADAPEC: 0800 63 1122 
  • Site: www.to.gov.br/adapec 
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: 15 minutos. Digital: Não há fila.
15 dias úteis.
  • Taxa para cadastro de R$ 50,00 (cinquenta reais). 
  • A emissão de documentos para o trânsito dentro do estado é cobrada a taxa de expediente de R$ 6,00 (seis reais) entre as diferentes propriedades do mesmo produtor quando for bovino e cobrado além da taxa de expediente o valor de R$ 0,90 (noventa centavos) por animal no caso de bovinos para destino diferente da procedência. Ou o valor de R$ 1,20 (um real e vinte centavos) por animal mais taxa de expediente para e GTA Interestadual. As alterações e consultas online não possuem custo ao produtor. 
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo;
  • Fique atento para as notificações de pendências.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Empresa
Órgão/Entidade: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Setor/Departamento: Departamento Protocolo (PROT - ADAPEC)
Favoritar: