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Cadastro de Produtor de Banana no Sistema de Mitigação de Risco (SMR)

Este serviço tem por objetivo cadastrar o produtor de banana no Sistema de Mitigação de Risco junto à ADAPEC/TO. Assim o produtor vai poder comercializar o seu produto em todas as Unidades da Federação. Isso tudo tem como finalidade minimizar os riscos para Sigatoka Negra (mycosphaerella fijiensis) na cultura da bananeira no território nacional. 

Pessoa Física - Produtores de Banana do Estado de Tocantins. Pessoa Jurídica - Produtores de Banana do Estado de Tocantins.
  • Ser maior de 18 anos.
  • Ser produtor de banana do Estado de Tocantins. 

Pessoa Física:

§  Requerimento de Cadastro de Unidade Produtora no Sistema de Mitigação de Risco;

§  Ficha inscrição de Unidade Produtora;

§  Termo de Adesão do Proprietário;

§  Documento oficial de identificação com foto;

§  CPF – Cadastro Pessoa Física;

§  Comprovante de Residência do responsável/proprietário da Unidade Produtora;

§  Croqui de localização;

§  Informações sobre os talhões da UP;

§  Termo de Adesão do proprietário;

§  Requerimento de cadastro de UP;

§  Ficha inscrição de UP;

§  DARE -  Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais;

§  Comprovante de pagamento do DARE.

 

Responsável Técnico:

§ Documento de Identificação Oficial com Foto;

§ CPF;

§ CREA;

§ Habilitação para emissão de CFO/CFOC do RT;

§ Comprovante de endereço;

§ Termo de compromisso de responsabilidade técnica.

Pessoa Jurídica:

§  Requerimento de Cadastro de Unidade Produtora no Sistema de Mitigação de Risco;

§  Ficha inscrição de Unidade Produtora;

§  Termo de Adesão do Proprietário;

§  Documento oficial de identificação com foto (Representante Legal);

§  CPF – Cadastro Pessoa Física (Representante Legal);

§  Comprovante de Residência (Representante Legal);

§  CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;

§  Croqui de localização da UP;

§  Informações sobre os talhões da UP;

§  DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais;

§  Comprovante de pagamento do DARE.

  • Instrução normativa/MAPA nº 17 de 31 de maio de 2005  - "Aprova os procedimentos para a caracterização, implantação e manutenção de área livre da Sigatoka Negra e os procedimentos para implantação e manutenção do Sistema de Mitigação de Risco para Sigatoka Negra - Mycosphaerella fijiensis (Morelet) Deighton". 

 

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

1.    O cidadão deve fazer o pedido na Agência e Defesa Agropecuária do Estado de Tocantins - ADAPEC (Escritório Local ou Seccional) ou a Gerência de Avaliação, Controle e Fiscalização Vegetal - GACFV, para preenchimento do formulário específico; 

2.    Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);

3.    Acompanhar o andamento do pedido em uma das unidades de atendimento do órgão onde protocolou o pedido;

4.    Atender as pendências que possam surgir;

5.    Aguardar a resposta sobre o pedido.

 

  • Telefone: (63) 3218-2125 e 3218-2176;

  • Disque Defesa da ADAPEC: 0800 63 1122;

  • Site: www.to.gov.br/adapec

Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: 15 minutos.
15 dias úteis.
  • Valor do serviço: R$ 25,00 (vinte e cinco reais).
  • Código da Receita: 444
  • Sub-código: 8.2
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo. 
  • Fique atento para as notificações de pendências 

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5___FORMULARIO___REQUERIMENTO_DE_CADASTRO_DE_UP_NO_SMR.pdf - Descrição resumida: EQUERIMENTO DE CADASTRO - Descrição detalhada: EQUERIMENTO DE CADASTRO DA UNIDADE DE PRODUÇÃO AO SISTEMA DE MITIGAÇÃO DE RISCO PARA A PRAGA SIGATOKA NEGRA
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Setor/Departamento: Departamento Protocolo (PROT - ADAPEC)
Favoritar: