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Cadastrar Produtor de Banana no Sistema de Mitigação de Risco (SMR)

Permite você cadastrar o produtor de banana no Sistema de Mitigação de Risco para comercializar o produto em todo o Brasil, minimizando riscos da Sigatoka Negra. 

Pessoa Física - Ser produtor de Banana do Estado de Tocantins, maior de 18 anos.

Pessoa Jurídica - Ser Produtor de Banana do Estado de Tocantins, maior de 18 anos.
  • Este serviço poderá ser solicitado apenas de forma presencial 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PETICIONAR

Pessoa Física:

  • Requerimento de Cadastro de Unidade Produtora no Sistema de Mitigação de Risco;
  • Ficha inscrição de Unidade Produtora;
  • Termo de Adesão do Proprietário;
  • Documento oficial de identificação com foto;
  • CPF – Cadastro Pessoa Física; 
  • Comprovante de Residência do responsável/proprietário da Unidade Produtora;.
  • Croqui de localização;
  • Informações sobre os talhões da UP;
  • Termo de Adesão do proprietário;
  • Requerimento de cadastro de UP; 
  • Ficha inscrição de UP;
  • DARE -  Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais;
  • Comprovante de pagamento do DARE. 

Responsável Técnico:

  • Documento de Identificação Oficial com Foto;
  • CPF;
  • CREA;
  • Habilitação para emissão de CFO/CFOC do RT; 
  • Comprovante de endereço;
  • Termo de compromisso de responsabilidade técnica.

Pessoa Jurídica:

  • Requerimento de Cadastro de Unidade Produtora no Sistema de Mitigação de Risco;
  • Ficha inscrição de Unidade Produtora;
  • Termo de Adesão do Proprietário;
  • Documento oficial de identificação com foto (Representante Legal);
  • CPF – Cadastro Pessoa Física (Representante Legal); 
  • Comprovante de Residência (Representante Legal);
  • CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
  • Croqui de localização da UP;
  • Informações sobre os talhões da UP;
  • DARE -  Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais;
  • Comprovante de pagamento do DARE. 

ETAPAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL

  1. Procurar a Agência e Defesa Agropecuária do Estado de Tocantins - ADAPEC (Escritório Local ou Seccional) ou no Departamento responsável pelo serviço, para preenchimento do formulário específico;
  2. Apresentar à ADAPEC os documentos necessários para peticionar o serviço desejado;
  3. O servidor atendente da ADAPEC deve registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;
  4. Receber o protocolo emitido pela ADAPEC e orientações sobre o andamento e acompanhamento do serviço.
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Departamento Protocolo (PROT - ADAPEC)
  • Instrução normativa/MAPA nº 17 de 31 de maio de 2005 - Aprova os procedimentos para a caracterização, implantação e manutenção de área livre da Sigatoka Negra e os procedimentos para implantação e manutenção do Sistema de Mitigação de Risco para Sigatoka Negra - Mycosphaerella fijiensis (Morelet) Deighton.

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas, o atendimento presencial priorizará:

  • Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos;
  • Idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
  • Pessoas com deficiência;
  • Gestantes;
  • Lactantes;
  • Pessoas com crianças de colo e obesos;
  • Pessoas com transtorno do espectro autista;
  • Pessoas com mobilidade reduzida;
  • Doadores de sangue.

Presencial: 15 minutos, conforme ordem de chegada.

15 dias úteis.
15
  • Valor do serviço: R$ 25,00 (vinte e cinco reais).
  • Código da Receita: 444
  • Sub-código: 8.2
5___FORMULARIO___REQUERIMENTO_DE_CADASTRO_DE_UP_NO_SMR.pdf - Descrição resumida: EQUERIMENTO DE CADASTRO - Descrição detalhada: EQUERIMENTO DE CADASTRO DA UNIDADE DE PRODUÇÃO AO SISTEMA DE MITIGAÇÃO DE RISCO PARA A PRAGA SIGATOKA NEGRA
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo. 
  • Fique atento para as notificações de pendências.

Conheça mais sobre o Sistema Estadual de Ouvidorias do Tocantins em: https://www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado/5ucazpoed99m
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Setor/Departamento: Departamento Protocolo (PROT - ADAPEC)
Favoritar:
Simplificar serviço