PORTAL DE SERVIÇOS

Encontre os serviços que você procura de forma rápida e fácil.

Pesquise por serviços ou palavras relacionadas ao que procura
Voltar

Credenciamento, Recredenciamento e Aditamento de Instituição Ensino

Credenciamento é o ato que confere à instituição a aptidão legal para ofertar o Ensino, nas etapas e cursos para as quais tenha ou venha a ter autorização. O ato de credenciamento de instituição de educação profissional é concedido simultaneamente com o ato autorizativo de funcionamento do curso técnico. Recredenciamento Renovação de Autorização é o ato que tem por finalidade assegurar a continuidade dos estudos abrangidos na autorização anteriormente concedida. Aditamento é o ato do poder público, que permite a instituição acrescentar outras etapas, níveis e modalidades de ensino ao Credenciamento.

- Instituições de ensino que ofertam educação básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental séries iniciais e finais, ensino médio, e cursos técnicos (educação profissional) no estado do Tocantins. Observação: Essa normativa não se aplica as instituições vinculadas ao sistema S e Institutos federais, visto que possuem autonomia para credenciar e renovar seus atos regulatórios.

Reunir a aocumentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.

Observar a relação de documentos normativos solicitado na Resolução nº 037, CCE/TO de 29 de maio de 2019 publicada no DOE nº 5506/2019.

- Site Secretaria da Educação, Juventude e Esportes: http://www.seduc.to.gov.br - Site ouvidoria geral: www.ouvidoria.to.gov.br - Ouvidoria Registro de Manifestação: 162 - Atendimento presencial para: Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Centro, Palmas-TO, CEP 77.001-910. - Atendimento presencial via as Diretorias Regionais de Educação localizada nos seguintes municípios: Araguaina ? Telefone (63) 3411-5030/5032 Araguatins ? Telefone (63) 3474-4000/4011 Arraias ? Telefone (63) 3951-1007/1006/1008 Colinas do Tocantins ? Telefone (63) 3476-7402 Dianópolis ? Telefone (63) 3952-2301 Guaraí ? Telefone (63) 3464-8002 Gurupi ? Telefone (63) 3612-7200 Miracema do Tocantins ? Telefone (63) 3929-3003 Palmas ? Telefone (63) 3218-6141/6169 Paraíso do Tocantins ? Telefone (63) 3904-1007/1008 Pedro Afonso ? Telefone (63) 3466-2413 Porto Nacional ? Telefone (63) 3363-8100/8110 Tocantinópolis - Telefone (63) 3471-7000 Pelas Redes Sociais Digitais Facebook: https://goo.gl/wSKS6Z Instagram: https://goo.gl/wvEvdY Twitter: https://twitter.com/SeducTocantins Flickr: http://bit.ly/FlickrSeducTO - Site Ouvidoria Geral: www.ouvidoria.to.gov.br - Ouvidoria Registro de Manifestação: Telefone 162 - E-mail: ouvidoriageral@cge.to.gov.br - Atendimento presencial ou por carta: Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Centro, Palmas-TO, CEP 77.001-910.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

  1. Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão;
  2. Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);
  3. Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;
  4. Atender as pendências que possam surgir;
  5. Aguardar a resposta sobre o pedido.

- Processo de Credenciamento/Renovação Unidades Escolares da Educação Básica Gerência de Certificação, Norma e Inspeção Escolar Telefone: (63) 3218-1665/6161 E-mail: legislação@seduc.to.gov.br - Processo de Credenciamento/Renovação Unidades Escolares da Educação Profissional Gerência de Educação Profissional Telefone: (63) 3218-6100 E-mail: gep@seduc.to.gov.br - Entrar em contato por telefone ou presencial diretamente nas Diretorias Regionais de Educação - DRE pertencente a juridisção a qual está localizada a sua unidade escolar, em que deu entrada no requerimento situada nos seguintes municípios: Araguaina ? Telefone (63) 3411-5030/5032 Araguatins ? Telefone (63) 3474-4000/4011 Arraias ? Telefone (63) 3951-1007/1006/1008 Colinas do Tocantins ? Telefone (63) 3476-7402 Dianópolis ? Telefone (63) 3952-2301 Guaraí ? Telefone (63) 3464-8002 Gurupi ? Telefone (63) 3612-7200 Miracema do Tocantins ? Telefone (63) 3929-3003 Palmas ? Telefone (63) 3218-6141/6169 Paraíso do Tocantins ? Telefone (63) 3904-1007/1008 Pedro Afonso ? Telefone (63) 3466-2413 Porto Nacional ? Telefone (63) 3363-8100/8110 Tocantinópolis - Telefone (63) 3471-7000- Site Secretaria da Educação, Juventude e Esportes: http://www.seduc.to.gov.br - Site ouvidoria geral: www.ouvidoria.to.gov.br - Ouvidoria Registro de Manifestação: 162 - Atendimento presencial para: Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Centro, Palmas-TO, CEP 77.001-910. - Atendimento presencial via as Diretorias Regionais de Educação localizada nos seguintes municípios: Araguaina ? Telefone (63) 3411-5030/5032 Araguatins ? Telefone (63) 3474-4000/4011 Arraias ? Telefone (63) 3951-1007/1006/1008 Colinas do Tocantins ? Telefone (63) 3476-7402 Dianópolis ? Telefone (63) 3952-2301 Guaraí ? Telefone (63) 3464-8002 Gurupi ? Telefone (63) 3612-7200 Miracema do Tocantins ? Telefone (63) 3929-3003 Palmas ? Telefone (63) 3218-6141/6169 Paraíso do Tocantins ? Telefone (63) 3904-1007/1008 Pedro Afonso ? Telefone (63) 3466-2413 Porto Nacional ? Telefone (63) 3363-8100/8110 Tocantinópolis - Telefone (63) 3471-7000 Pelas Redes Sociais Digitais Facebook: https://goo.gl/wSKS6Z Instagram: https://goo.gl/wvEvdY Twitter: https://twitter.com/SeducTocantins Flickr: http://bit.ly/FlickrSeducTO- Para o processo de Credenciamento/Renovação Unidades Escolares da Educação Básica, por meio do telefone: (63) 3218-1665/6161 e -mail: legislação@seduc.to.gov.br, na Gerência de Certificação, Norma e Inspeção Escolar - Sede Seduc. - Para o processo de Credenciamento/Renovação Unidades Escolares da Educação Profissional, por meio do telefone (63) 3218-6100 e e-mail: gep@seduc.to.gov.br, na Gerência de Educação Profissional - Sede Seduc.

?As pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta lei?
60 dias aproximadamente.
60 dias útéis aproximadamente

Custos com translado e diárias dos 03 membros designados pelo CEE/TO realizar avaliação externa in-loco, para o munícipios do interior.

- Site Ouvidoria Geral: www.ouvidoria.to.gov.br - Ouvidoria Registro de Manifestação: Telefone 162 - E-mail: ouvidoriageral@cge.to.gov.br - Atendimento presencial ou por carta: Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Centro, Palmas-TO, CEP 77.001-910.- Site Ouvidoria Geral: www.ouvidoria.to.gov.br - Ouvidoria Registro de Manifestação: Telefone 162 - E-mail: ouvidoriageral@cge.to.gov.br - Atendimento presencial ou por carta: Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Centro, Palmas-TO, CEP 77.001-910.

Consultar ato normativo - Resolução nº 037 CEE/TO, de 29 de maio de 2019 publicada no DOE nº 5506/2019.

Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Educação e Pesquisa
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Empresa
Órgão/Entidade: Secretaria da Educação (SEDUC)
Setor/Departamento: Gerência de Legislação, Normatização, Certificação e Inspeção Escolar (GLNCIE - SEDUC)
Favoritar: