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Guia Nacional de Informação e Apuração do Icms Substituição Tributária - GIA-ST

Este serviço tem como objetivo oferecer ajuda e orientações em relação a entrega da GIA-ST. A GIA-ST é um documento apresentado mensalmente, utilizado para informar e apurar o ICMS devido por substituição tributária à Unidade Federada diversa daquela do domicílio fiscal do substituto.

Pessoa Jurídica (domiciliado em outra Unidade Federativa) .
  • Ter inscrição Estadual como Substituto Tributário - ST
  • Não existem.
  • Ajuste SINIEF 09/98 - Altera o Ajuste SINIEF 04/93, de 09.12.93, que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

ETAPAS DIGITAIS

  1. Encaminhar um e-mail contendo sua solicitação de dúvida, ou resolução de erro (cde@sefaz.to.gov.br).

 

ETAPAS PRESENCIAL 

  1. O solicitante deverá se dirigir ao setor da GIEF – Gerência de informações econômicas e Fiscais para retirar suas.
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Digital: Não há fila. Presencial: Por ordem de chegada.
Até 20 dias.

Não há cobrança de taxa.

  • Pagina principal para donwload e orientações ao programa:

         http://giam.sefaz.to.gov.br/dif/aplicacao/giast.asp

  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Finanças, Impostos e Gestão Pública
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Setor/Departamento: Gerência de Informações Econômico-fiscais (GIEF)
Favoritar: