Portal de Serviços - Governo do Tocantins - Detalhe do serviço Emitir o Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA

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Emitir o Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA - ST

Permite você apresentar o documento mensal para informar e apurar o ICMS devido por substituição tributária à Unidade Federada diversa daquela do domicílio fiscal do substituto, por meio do Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA - ST.

Pessoa Jurídica (domiciliado em outra Unidade Federativa) .

Ter inscrição Estadual como Substituto Tributário - ST

Inscrição Estadual;
CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
CPF Cadastro de Pessoa Física.

Secretaria da Fazenda (SEFAZ)

Gerência de Informações Econômico-fiscais (GIEF)

Agência de Atendimento do domicílio fiscal do contribuinte.
Endereço: Delegacia Regional de Fiscalização de Palmas - End.: 103 NORTE, Rua NO 05, LT. 2, Centro - CEP.: 77001-020
Gerência de Informações Econômico-Fiscais (GIEF)
Telefone: (63) 3218-1306
E-mail: gief@sefaz.to.gov.br

Ajuste SINIEF 09/98 - Altera o Ajuste SINIEF 04/93, de 09.12.93, que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará: Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos; Idosos com idade igual ou superior a 60 anos; Pessoas com deficiência; Gestantes; Lactantes; Pessoas com crianças de colo e obesos. Pessoas com transtorno do espectro autista; Pessoas com mobilidade reduzida; Doadores de sangue.

Digital: Não há fila. Presencial: Por ordem de chegada.

Imediato, 0- 20 dias.

Não há.

Não há cobrança de taxa.

Pagina principal para donwload e orientações ao programa:

http://giam.sefaz.to.gov.br/dif/aplicacao/giast.asp

Para registro de manifestações acesse: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx

Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
Fique atento para as notificações de pendências

Ouvidoria da Secretaria da Fazenda - SEFAZ
telefone: 0800 223 7028;
Whatsapp: (63) 9.9266-3926;
e-mail: sic@sefaz.to.gov.br ; faleconosco@sefaz.to.gov.br
Registrar Manifestação por intermédio da Inteligência Artificial - TIA Ouvidora (mediante clique no ícone da TIA no canto inferior à direita): https://www.to.gov.br/cge
Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação diretamente na Plataforma Fala.Br: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f
Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx

Conheça mais sobre o Sistema Estadual de Ouvidorias do Tocantins em: https://www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado/5ucazpoed99m

Informações sobre o serviço

Forma de atendimento:

DIGITALPRESENCIAL

Categoria: Finanças, Impostos e Gestão Pública

Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços

Perfil de serviço: Empresa

Órgão/Entidade: Secretaria da Fazenda (SEFAZ)

Setor/Departamento: Gerência de Informações Econômico-fiscais (GIEF)

Favoritar:

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