Portal de Serviços - Governo do Tocantins - Detalhe do serviço Solicitar Permanência no Cargo por Motivo Gestacional

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Solicitar Permanência no Cargo por Motivo Gestacional

Permite você pedir para continuar no cargo durante a gravidez. Vale para Vale para mulheres que trabalham no governo por contrato ou nomeação. O pedido segue a lei vigente.

Pessoa física que é servidora pública contratada ou comissionada e está grávida.

Você pode pedir presencial ou online.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

Documento oficial com foto (ex: RG);
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Atestado médico;
Exames médicos;
Ultrassonografia com idade gestacional e data provável do parto;

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:

Acessar o Portal de Serviços;
preencher o requerimento digital;
anexar os documentos;
responder pendências, se houver;
aguardar resposta.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

Ir a uma unidade do órgão;
entregar os documentos;
acompanhar o pedido no Portal ou por telefone;
responder pendências, se houver;
aguardar resposta.

SEM INFO

Secretaria da Administração (SECAD)

Protocolo - Junta Médica (PROT/SECAD/JUNTAMEDICA)

Protocolo – Junta Médica
telefone: (63) 3218 - 1547 ou (63) 3218 - 1511.
endereço: Q. 103 Sul Rua SO 7, 11 - Plano Diretor Sul, Palmas - TO, 77015-030.

Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos;
idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
pessoas com deficiência;
gestantes;
lactantes;
pessoas com crianças de colo e obesos;
pessoas com transtorno do espectro autista;
pessoas com mobilidade reduzida;
doadores de sangue.

Digital: Imediato.
Presencial: 15 minutos, conforme ordem de chegada.

15 dias úteis para a conclusão.

Não há taxas.

Confira se a documentação está completa;
veja pendências no Portal de Serviços.

Ouvidoria Setorial da Secretaria da Administração – SECAD.
telefone: 3218-1562
e-mail: secadseger@gmail.com
endereço: Praça dos Girassóis, s/n - Esplanada das Secretarias, Palmas - TO, 77001-002
Registrar Manifestação por intermédio da Inteligência Artificial - TIA Ouvidora (mediante clique no ícone da TIA no canto inferior à direita): https://www.to.gov.br/cge
Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação diretamente na Plataforma Fala.Br: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f
Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx
Conheça mais sobre o Sistema Estadual de Ouvidorias do Tocantins em: https://www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado/5ucazpoed99m

Informações sobre o serviço

Forma de atendimento:

DIGITALPRESENCIAL

Categoria:
Para o Servidor Civil

Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento

Perfil de serviço: Cidadão

Órgão/Entidade: Secretaria da Administração (SECAD)

Setor/Departamento: Protocolo - Junta Médica (PROT/SECAD/JUNTAMEDICA)

Favoritar:

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