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Consultar Antecedentes Criminais

Permite você consultar antecedentes criminais de cidadãos réus, fornecendo informações detalhadas sobre passagens ou delitos registrados, destinado exclusivamente a órgãos do judiciário.
Delegacias de Polícia, Ministério Público ou Tribunais de Justiça.
  • Ser órgão do judiciário, Delegacia de Polícia, Ministério Público ou Tribunal de Justiça.
  • Ofício do órgão com a qualificação do réu.
  • Decreto nº 5.979 de 12 de agosto de 2019 - Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins e adota outras providências.

ETAPAS PARA O ATENDIMENTO DIGITAL

  1. Você deve acessar o Portal de Serviços.
  2. Você deve preencher o requerimento digital.
  3. Você deve anexar o ofício solicitado.
  4. Você deve responder a pendências, se houver.
  5. Você deve receber a folha de antecedentes criminais.

ETAPAS PRESENCIAL

 Processo exclusivamente digital.

 
  • Telefone: (63) 3218-6823 / 3218-6702
  • Endereço: Praça dos Girassóis, s/n – Marco Central, Palmas – 77015-900
  • E-mail: identificacao@ssp.to.gov.br
Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará: Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos; Idosos com idade igual ou superior a 60 anos; Pessoas com deficiência; Gestantes; Lactantes; Pessoas com crianças de colo e obesos. Pessoas com transtorno do espectro autista; Pessoas com mobilidade reduzida; Doadores de sangue.
Digital: Não há fila.
Prazo máximo estipulado pela autoridade requerente.
  • Não há taxas para este serviço. 
  • Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado 
  • Telefones: 162 - Ligação Gratuita (Dentro do Estado) e (63) 3901-7623 
  • Dúvidas pelo celular (Whatsapp) (63) 98154-0050
  • E-mail: atendimento.ouvidoria@cge.to.gov.br
  • Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx
  • Confira toda a sua documentação ao solicitar o serviço para evitar o surgimento de pendências;
  • Fique atento as notificações de pendências que possam surgir.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITAL
Categoria: Justiça e Segurança
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Órgão Público
Órgão/Entidade: Secretaria da Segurança Pública (SSP)
Setor/Departamento: Núcleo Especializado em Controle de Cadastros Criminais (CAD-CRIMINAL/II/SPC/SSP )
Favoritar: