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Requerer Avaliação Periódica de Aposentadoria

Permite você solicitar a Avaliação Periódica de Aposentadoria, que consiste em uma análise da condição de saúde do aposentado realizada pela Junta Médica Oficial do Estado. Essa avaliação é realizada anualmente nos primeiros 5 anos. 
Pessoa Física.
  • Ser servidor público do Estado do Tocantins.
  • Documento de identificação com foto;  
  • CPF; 
  • Atestado médico; 
  • Documentos comprobatórios que justifiquem a reanálise do processo; 
  • Ato de Concessão de Aposentadoria 
  • Último contracheque, quando servidor for detentor de aposentadoria; 
  • Declaração de recebimento de pensão por aposentadoria 
  • Comprovante de situação cadastral no CPF junto à Receita Federal. 
  • Exames que comprovem a doença. 
  • Art. 23, da Lei Estadual nº 1.818 de agosto de 2007 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins. 
  • Instrução Normativa nº 1, de 7 de março de 2022. 

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL 

 

  1. Você deve acessar o Portal de Serviços;
  2. Você deve preencher o Requerimento Digital;
  3. Você deve anexar e encaminhar os documentos necessários;
  4. Você deve atender as pendências que possam surgir;
  5. Você deve aguardar resposta sobre o pedido.

 

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL 

 

  1. Você deve fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão;
  2. Você deve apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);
  3. Você deve acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;
  4. Você deve atender as pendências que possam surgir;
  5. Você deve aguardar a resposta sobre o pedido.
  • Telefone: (63) 3218-1547 ou (63) 3218-1511
Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará: idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; pessoas com deficiência; gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos. pessoas com transtorno do espectro autista; pessoas com mobilidade reduzida; doadores de sangue.
Digital: Imediato; Presencial: 15 minutos, conforme ordem de chegada.
30 dias.
  • Não há taxas para este serviço. 
  • Ouvidoria Setorial do Órgão: 
  • Endereço da Ouvidoria Setorial do Órgão para atendimento presencial: 
  • Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado  
  • Telefones: 162 - Ligação Gratuita (Dentro do Estado) e (63) 3901-7623  
  • Dúvidas pelo celular (Whatsapp) (63) 98154-0050 
  • E-mail: atendimento.ouvidoria@cge.to.gov.br 
  • Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx  
  • Ao solicitar o serviço, verifique se a documentação está completa e atende aos requisitos para solicitação. 
  • Fique atento às notificações de pendência que possam surgir. 
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Para o Servidor Civil
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Secretaria da Administração (SECAD)
Setor/Departamento: Protocolo - Junta Médica (PROT/SECAD/JUNTAMEDICA)
Favoritar:
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