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Requerer Análise Médica de Reversão de Aposentadoria por Invalidez

Permite você solicitar uma análise médica para a reversão de aposentadoria por invalidez, com possibilidade de suspensão ou encerramento do benefício, permitindo o retorno do beneficiário à atividade laboral. 
Pessoa Física.
  • Ser servidor público do Estado do Tocantins aposentado por invalidez.
  • Documento de identificação com foto; 
  • CPF; 
  • Declaração original emitida pelo Órgão de origem informando o interesse do retorno às atividades do servidor e a existência de dotação orçamentária e financeira, no caso de reversão de aposentadoria a pedido; 
  • Atestado Médico; 
  • Exames que comprovem que está apto. 
  • Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins. 
  • Instrução Normativa Nº 1, de 7 de março de 2022. 

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL

 

  1. Primeiramente, é solicitado ao IGEPREV 
  2. Você deve acessar o Portal de Serviços;
  3. Você deve preencher o Requerimento Digital;
  4. Você deve anexar e encaminhar os documentos necessários;
  5. Você deve atender as pendências que possam surgir;
  6. Você deve aguardar resposta sobre o pedido.

 

 

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

 

  1. Você deve fazer o pedido no IGEPREV;
  2. Você deve apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);
  3. Você deve acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;
  4. Você deve atender as pendências que possam surgir;
  5. Você deve aguardar a resposta sobre o pedido.
  • Telefone: (63) 3218 1547 ou (63) 3218 1511.
Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará: idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; pessoas com deficiência; gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos. pessoas com transtorno do espectro autista; pessoas com mobilidade reduzida; doadores de sangue.
Presencial: Conforme agendamento; Digital: Não há fila.
Até 30 dias.
  • Não há taxas para esse serviço. 
  • Ouvidoria Setorial da SECAD: 
  • Endereço da Ouvidoria Setorial do Órgão para atendimento presencial: 
  • Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado  
  • Telefones: 162 - Ligação Gratuita (Dentro do Estado) e (63) 3901-7623  
  • Dúvidas pelo celular (Whatsapp) (63) 98154-0050 
  • E-mail: atendimento.ouvidoria@cge.to.gov.br 
  • Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx  
  • Ao solicitar o serviço, verifique se a documentação está completa e atende aos requisitos para solicitação; 
  • Fique atento às notificações de pendência que possam surgir. 
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Para o Servidor Civil
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Servidor
Órgão/Entidade: Secretaria da Administração (SECAD)
Setor/Departamento: Protocolo - Junta Médica (PROT/SECAD/JUNTAMEDICA)
Favoritar:
Saiba mais sobre a Solicitação de Análise Médica de Reversão de Aposentadoria por Invalidez