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Análise Médica de Reversão de Aposentadoria por Invalidez

Este serviço tem por objetivo a análise médica visando a reversão de aposentadoria por invalidez, podendo o benefício ser suspenso ou encerrado de modo que o beneficiário poderá ser direcionado a programas de reabilitação profissional ou readaptação, a fim de facilitar seu retorno à atividade laboral. 

Pessoa Física - Servidor Público Aposentado.
  • Ser servidor público do Estado do Tocantins aposentado por invalidez.
  • Documento oficial de identificação com foto;
  • CPF; 
  • Declaração original emitida pelo Órgão de origem informando o interesse do retorno às atividades do servidor e a existência de dotação orçamentária e financeira, no caso de reversão de aposentadoria a pedido; 
  • Atestado Médico; 
  • Exames. 
  • Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 - "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins".

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL

1.   Acessar o Portal de Serviços;

2.   Preencher requerimento digital do serviço;

3.   Anexar documentos solicitados;

4.   Aguardar recebimento pelo Órgão/Unidade do Governo;

5.   Acompanhar e atender eventuais pendências.

 

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

1- Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão;

2- Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);

3- Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;

4- Atender as pendências que possam surgir;

5- Aguardar a resposta sobre o pedido.

  • Telefone: (63) 3218 1547 ou (63) 3218 1511.  
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: Conforme agendamento; Digital: Não há fila.
Até 30 dias.
  • Não há taxas para esse serviço. 
  • Ao solicitar o serviço, verifique se a documentação está completa e atende aos requisitos para solicitação; 
  • Fique atento às notificações de pendência que possam surgir. 
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Para o Servidor Civil
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Secretaria da Administração (SECAD)
Setor/Departamento: Protocolo - Junta Médica (PROT/SECAD/JUNTAMEDICA)
Favoritar: