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Requerer Isenção de Imposto de Renda - Aposentados e Pensionistas

Permite aposentados e pensionistas pedir laudo médico oficial. O laudo serve para isentar o Imposto de Renda. O pedido vale para doenças previstas na Lei Federal Nº 7.713/1988. O benefício depende da condição de saúde.
  • Pessoa Física que é aposentado ou pensionista.

Você pode pedir online ou presencial.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

  • Documento oficial com foto (ex: RG);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Último contracheque;
  • Laudos de exames feitos;
  • Atestado médico do Estado emitido por médico assistente.
  • Declaração de internação e alta hospitalar (se houver)

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Acessar o Portal de Serviços;  
  2. preencher o requerimento digital;
  3. anexar os documentos;
  4. responder pendências, se houver;
  5. aguardar resposta.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Ir a uma unidade do órgão;
  2. entregar os documentos;
  3. acompanhar o pedido no Portal ou por telefone;
  4. responder pendências, se houver;
  5. aguardar resposta.
Secretaria da Administração (SECAD)
Gerência de Administração da Junta Médica (GEAJU)
  • Idosos acima de 80 anos;
  • idosos com 60 anos ou mais;
  • pessoas com deficiência;
  • gestantes;
  • lactantes;
  • pessoas com criança de colo;
  • pessoas com obesidade;
  • pessoas com autismo;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Digital: Imediato.
  • Presencial: Por meio de convocação.
  • 30 dias para a conclusão.
15
  • Não há taxas.
  • Confira se a documentação está completa;
  • Veja pendências no Portal de Serviços.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria:
Para o Servidor Civil
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Secretaria da Administração (SECAD)
Setor/Departamento: Gerência de Administração da Junta Médica (GEAJU)
Favoritar:
Simplificar serviço