• Pessoa Física que é servidor público do Estado do Tocantins.

Você pode pedir presencial ou online.  

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

• Documento oficial com foto (ex: RG);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• último contracheque;
• laudos de exames realizados.
• atestado médico padrão do Estado do Tocantins emitido pelo médico assistente.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:

1. Acessar o Portal de Serviços;
2. preencher o requerimento digital;
3. anexar os documentos;
4. responder pendências, se houver;
5. aguardar resposta. 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

1. Ir a uma unidade do órgão;
2. entregar os documentos;
3. acompanhar o pedido no Portal ou por telefone;
4. responder pendências, se houver;
5. aguardar resposta.

SEM INFO

1. Posso enviar minha documentação direta para a JMOE?

R: Não. Toda documentação deverá ser encaminhada ao Setorial de Recursos Humanos, de Órgão de lotação do servidor, o qual encaminhará para a JMOE.

2. O Servidor pode encaminhar documentação pelos correios a JMOE?

R: Não. Os documentos encaminhados via correio, pelos servidores, serão destinados diretamente ao endereço do Órgão de lotação deles aos cuidados do Setorial de Recursos Humanos. Este, por sua vez, recebe os documentos analisa e encaminha a JMOE.

3. Qual é o prazo para encaminhamento da minha documentação para a JMOE?

R: Nos casos de primeira ou nova solicitação a documentação deverá ser encaminhada para a JMOE no prazo de até 5 dias úteis contados a partir do primeiro dia do afastamento do servidor.