• Pessoa física que é servidor público efetivo do Estado do Tocantins.

Você pode pedir presencial ou online.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

• Atestado Médico Padrão do Estado do Tocantins Emitido pelo Médico Assistente;
• Documento oficial com foto (ex: RG);
• Declaração de único cuidador.

Documentos do parente a ser acompanhado: 

• Cadastro de Pessoa Física - CPF;
• último contracheque;
• Laudos de Exames Realizados;
• Certidão de Nascimento do filho.
• Declaração de Internação e Alta hospitalar, se houver. 
• Cônjuge ou companheiro: 
• Certidão de casamento; ou
• Escritura pública de união estável; ou
• Comprovação de vínculo e união estável

Mãe e pai: 

• Documento de Identidade do Requerente.

Filhos: 

• Certidão de Nascimento; ou Documento de Identidade do Dependente; 

Madrasta ou Padrasto:

• Comprovação da União entre Pai e Madrasta ou entre Mãe e Padrasto, mais Documento de Identidade do Próprio Requerente; 

Enteados: 

• Comprovação de Vínculo com o Pai ou com a Mãe do Enteado e Documento de Identidade do Dependente; 

Dependente que viva às expensas do servidor: 

• Comprovação de Dependência Econômica.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL

1. Acessar o Portal de Serviços;
2. preencher o requerimento digital;
3. anexar os documentos;
4. responder pendências, se houver;
5. aguardar resposta.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

1. Ir a uma unidade do órgão;
2. entregar os documentos;
3. acompanhar o pedido no Portal ou por telefone;
4. responder pendências, se houver;
5. aguardar resposta.

SEM INFO

1.Posso enviar minha documentação direta para a JMOE?  

R: Não. Toda documentação deverá ser encaminhada ao Setorial de Recursos Humanos, de Órgão de lotação do servidor, o qual encaminhará para a JMOE. 

2.O Servidor pode encaminhar documentação pelo correios a JMOE?  

R: Não. Os documentos encaminhados via correio, pelos servidores, serão destinados diretamente ao endereço do Órgão de lotação dos mesmos aos cuidados do Setorial de Recursos Humanos. Este, por sua vez, recebe os documentos analisa e encaminha a JMOE. 

3.Qual é o prazo para encaminhamento da minha documentação para a JMOE? 

R: Nos casos de primeira ou nova solicitação a documentação deverá ser encaminhada para a JMOE no prazo de até 5 dias úteis contados a partir do primeiro dia do afastamento do servidor.