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Requerer Licença para Tratamento de Saúde

Permite que o servidor público peça licença para se afastar do trabalho. Durante a licença, o servidor recebe o salário integral. A licença ajuda o servidor a cuidar da saúde. O objetivo é garantir recuperação e segurança no trabalho.
  • Pessoa Física que é servidor público do Estado do Tocantins.

Você pode pedir presencial ou online.  

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

  • Atestado médico padrão do Estado, emitido pelo médico assistente
  • Documento oficial com foto (ex: RG);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Último contracheque;
  • Laudos de exames feitos;
  • Declaração de internação e alta hospitalar, se houver.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Acessar o Portal de Serviços;
  2. preencher o requerimento digital;
  3. anexar os documentos;
  4. responder pendências, se houver;
  5. aguardar resposta.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Ir a uma unidade do órgão;
  2. entregar os documentos;
  3. acompanhar o pedido no Portal ou por telefone;
  4. responder pendências, se houver;
  5. aguardar resposta.

1. O Servidor pode encaminhar documentação pelo correios a JMOE?  

R: Não. Os documentos encaminhados via correio, pelos servidores, serão destinados diretamente ao endereço do Órgão de lotação dos mesmos aos cuidados do Setorial de Recursos Humanos. Este, por sua vez, recebe os documentos analisa e encaminha a JMOE. 

2. Qual é o prazo para encaminhamento da minha documentação para a JMOE? 

R: Nos casos de primeira ou nova solicitação a documentação deverá ser encaminhada para a JMOE no prazo de até 5 dias úteis contados a partir do primeiro dia do afastamento do servidor.
Secretaria da Administração (SECAD)
Protocolo - Junta Médica (PROT/SECAD/JUNTAMEDICA)
  • Protocolo – Junta Médica
  • Telefone: (63) 3218 – 1547 ou (63) 3218 – 1511.
  • Idosos acima de 80 anos;
  • idosos com 60 anos ou mais;
  • pessoas com deficiência;
  • gestantes;
  • lactantes;
  • pessoas com criança de colo;
  • pessoas com obesidade;
  • pessoas com autismo;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Digital: Imediato.
  • Presencial: 15 minutos, conforme ordem de chegada.
  • 15 dias para a conclusão.
15
  • Não há taxas. 
  • Confira se a documentação está completa;
  • veja pendências no Portal de Serviços.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria:
Para o Servidor Civil
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Secretaria da Administração (SECAD)
Setor/Departamento: Protocolo - Junta Médica (PROT/SECAD/JUNTAMEDICA)
Favoritar:
Simplificar serviço