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Solicitar Carteira de Identificação para Autistas (CIPTEA)

Este serviço permite solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A CIPTEA garante atenção e atendimento prioritário. Ela dá prioridade no acesso a serviços públicos e privados, como saúde, educação e assistência social. Também vale em locais como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas.


A CIPTEA não substitui documentos exigidos por lei. A CIPTEA não altera requisitos para acessar serviços ou benefícios.

  • Pessoa física - Ser pessoa com Transtorno do Espectro Autista, com laudo médico, ser morador(a) do Estado do Tocantins.


Observação: No laudo médico deverá constar o CID (Classificação Internacional de Doenças) correspondente e identificação do Médico com registro no Conselho Regional de Medicina – CRM.

Este serviço pode ser solicitado de forma presencial ou digital.



DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:


Para paciente:



  • Foto 3x4 digitalizada (fundo claro, sem bonés, óculos ou outros acessórios que dificultem a visualização. A postura deve ser reta, com a coluna alinhada e o queixo próximo ao peito);

  • Laudo médico digitalizado com os dados da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, CID - Classificação Estatística; Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde e identificação do médico com CRM;

  • comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias);

  • Comprovante de Tipagem Sanguínea (exame que mostra seu tipo de sangue e o fator Rh, que indica se o sangue é positivo ou negativo. Ele pode ser emitido por laboratórios, hospitais ou estar em documentos oficiais).


Para o responsável:




  • Documento oficial de identificação com foto (frente e verso).



ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:



  1. Acessar o Portal de Serviços.

  2. Preencher o Requerimento Digital.

  3. Preencher o cadastro com os dados da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

  4. Anexar e enviar os documentos necessários.

  5. Resolver pendências, se houver.

  6. Aguardar a resposta sobre o pedido



ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:



  1. Solicitar em uma unidade de atendimento da Secretaria da Saúde (SESAU).

  2. Apresentar os documentos necessários.

  3. Preencher o cadastro com os dados da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

  4. Acompanhar o andamento pelo Portal de Serviços e canais de atendimento.

  5. Resolver pendências, se houver.

  6. Aguardar a resposta sobre o pedido.
Secretaria da Saúde (SESAU)
Superintendência da Rede de Cuidados a Pessoa Com Deficiência (SRCPCD)

  • Superintendência da Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência – SRCPCD

  • telefone: (63) 3218-1700;

  • endereço da Sede: Secretaria de Saúde do Tocantins – Praça dos Girassóis, Esplanada das Secretarias, S/N CEP 77.015-007.

  • Idosos acima de 80 anos;

  • idosos com 60 anos ou mais;

  • pessoas com deficiência;

  • gestantes;

  • lactantes;

  • pessoas com crianças de colo;

  • pessoas obesas;

  • pessoas com autismo - TEA;

  • pessoas com mobilidade reduzida;

  • doadores de sangue.

  • Digital: Imediato.

  • Presencial: 15 minutos, conforme ordem de chegada.


  • 30 dias para a conclusão.
15

  • Verifique a documentação ao solicitar a Carteira de Identificação para evitar pendências.

  • Preencha o cadastro no Portal com todos os dados da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

  • Envie os documentos e informações corretamente para garantir a emissão da Carteira.

Saiba mais: https://www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado/5ucazpoed99m.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria:
Saúde e Vigilância Sanitária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Secretaria da Saúde (SESAU)
Setor/Departamento: Superintendência da Rede de Cuidados a Pessoa Com Deficiência (SRCPCD)
Favoritar:
Simplificar serviço