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Solicitar Medicamentos para Tratamento de Acromegalia

Permite você solicitar medicamentos em nível ambulatorial para o tratamento de Acromegalia, seguindo os critérios estabelecidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde (MS). Esses critérios incluem diagnóstico, indicação de tratamento, inclusão e exclusão de pacientes, esquemas terapêuticos, monitoramento e acompanhamento. Os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) são fornecidos pelos Núcleos Regionais de Assistência Farmacêutica (NRAF)

Pessoa Física com diagnostico de Acromegalia moradora do Estado do Tocantins
  • Possuir diagnóstico de Acromegalia (CID E22.0).

Nova solicitação:

  • Documento Oficial de Identificação com foto, exceto para indígena ou penitenciário;
  • CPF - Cadastro de Pessoa Física;
  • Cartão Nacional de Saúde - CNS (Cartão do SUS);
  • Comprovante de Residência, exceto para Indígena ou Penitenciário;
  • Laudo para Solicitação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - LME;
  • Prescrição Médica;
  • Termo de Esclarecimento e Responsabilidade - TER;
  • Relato médico realizado em serviço especializado em neuroendocrinologia descrevendo os sinais e sintomas e os tratamentos já realizados para acromegalia (cirúrgico, radioterápico ou farmacológico);
  • Exame de dosagem de IGF-1 (Somatomedina-C);
  • Laudo de Tomografia Computadorizada ou Ressonância Computadorizada de sela túrcica.

Adequação:

  • Laudo para Solicitação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - LME;
  • Prescrição médica;
  • Termo de Esclarecimento e Responsabilidade - TER;
  • Relato médico realizado em serviço especializado em neuroendocrinologia descrevendo os sinais e sintomas e os tratamentos já realizados para acromegalia (cirúrgico, radioterápico ou farmacológico);
  • Exame de dosagem de IGF-1 (Somatomedina-C);
  • Laudo de Tomografia Computadorizada ou Ressonância Computadorizada de sela túrcica.

Documentos do Responsável:

  • Documento oficial de identificação com foto;
  • Comprovante de Residência; 

A entrega dos exames/documentos listados abaixo depende da situação clínica do paciente. Esses podem ser exigidos pela unidade de saúde para que a avaliação da sua solicitação seja concluída. Verifique com seu médico a necessidade de entrega desses exames/documentos conforme o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, específico para sua situação clínica.

  • Exame de dosagem de GH após sobrecarga de glicose, ou basal sem sobrecarga de glicose para paciente diabético;
  • Laudo de Tomografia Computadorizada de tórax ou de abdômen;
  • Relato médico realizado em serviço especializado em neuroendocrinologia descrevendo a impossibilidade de dosagem de GH após sobrecarga de glicose, caso o paciente seja diabético.
  • Portaria Ministério da Saúde nº 1.554, de 30 de julho de 2013 - Dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL

  1. Você deve acessar o Portal de Serviços;
  2. Você deve preencher requerimento digital do serviço;
  3. Você deve anexar e encaminhar documentos necessários;
  4. Você deve atender eventuais pendências;
  5. Você deve acompanhar cronograma de entrega;
  6. Você irá receber o Medicamento solicitado.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

  1. Você deve comparecer a Núcleo Regional de Assistência Farmacêutica - NRAF;
  2. Você deve apresentar documentos;
  3. Você deve acompanhar cronograma no Núcleo Regional de Assistência Farmacêutica - NRAF;
  4. Você deve tender eventuais pendências;
  5. Você irá receber Medicamento.
  • Endereço: Quadra 104 Norte, Avenida LO-04, conjunto 04, lote 46, Centro, Cep 77.006-032;
  • Fone: (63) 3218 3200.
Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará: Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante outros idosos; Idosos com idade igual ou superior a 60 anos; Pessoas com deficiência; Gestantes; Lactantes; Pessoas com crianças de colo e obesos; Pessoas com transtorno do espectro autista; Pessoas com mobilidade reduzida; Doadores de sangue.
Digital: Não há fila. Presencial: Até 40 minutos, conforme ordem de chegada.
Até 90 dias úteis.
  • Não há taxas para este serviço.
  • Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado Telefones: 162 - Ligação Gratuita (Dentro do Estado) e (63) 3901-7623
  • Dúvidas pelo celular (Whatsapp): (63) 98154-0050
  • E-mail: atendimento.ouvidoria@cge.to.gov.br
  • Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx

Página com os documentos necessários: 

  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências.
4___CARTA___ANEXO_1___RELACAO_DE_EXAMES_E_DOCUMENTOS.pdf - Descrição resumida: Relação de Exames e Documentos - Descrição detalhada:
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Saúde e Vigilância Sanitária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Secretaria da Saúde (SESAU)
Setor/Departamento: Diretoria de Assistência Farmacêutica (DAF)
Favoritar: