• Ser proprietário do imóvel ou procurador público.

Pessoa Física:

• Certidão Negativa de ônus do Imóvel (Inteiro Teor); 
• Certidão Negativa de débitos tributários do imóvel – CND Municipal; 
• Declaração de comprovação de água; 
• Declaração de comprovação de energia. 

Pessoa Jurídica:

• Certidão Negativa de ônus do Imóvel (Inteiro Teor); 
• Certidão Negativa de débitos tributários do imóvel – CND Municipal; 
• Declaração de comprovação de água; 
• Declaração de comprovação de energia. 

• Lei n 6.766, de 19 de dezembro de 1979 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. 
• Lei e Normativa Municipal (Diretrizes normativa).

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL:

1. Você deve acessar o Portal de Serviços; 
2. Você deve preencher o Requerimento Digital;  
3. Você deve anexar e encaminhar os documentos necessários; 
4. Você deve atender as pendências que possam surgir; 
5. Você deve aguardar resposta sobre o pedido. 

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL:

1. Você deve fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão;
2. Você deve apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);
3. Você deve acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;
4. Você deve atender as pendências que possam surgir;
5. Você deve guardar a resposta sobre o pedido.

• Telefone: (63) 3218-7268 ou 3218-7304. 
• Email: dirto@tocantinsparcerias.to.gov.br

• Taxa de Desmembramento: R$ 936,00; 
• Levantamento Topográfico para demarcar lote urbano em Palmas (Sem expedição de ART/TRT): R$ 351,00 
• Levantamento Topográfico para demarcar lote urbano em Palmas (Com expedição de ART/CAU): R$ 451,00; 
• Levantamento Topográfico com demarcação, ART, TRT, e/ou CAU e elaboração de Projeto de Desmembramento lote urbano em Palmas: R$ 936,00; 
• A partir de 02(dois) lotes devem ser acrescentado por lote (topografia etc.): R$ 351,00. 

• Ouvidoria Setorial da SEFAZ pelo Whatsapp: (63) 9.9266-3926
• Por telefone: 0800 063 1164 
• E-mail: sic@sefaz.to.gov.br , faleconosco@sefaz.to.gov.br  
• Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado 
• Telefones: 162 - Ligação Gratuita (Dentro do Estado) e (63) 3901-7623 
• Dúvidas pelo celular (Whatsapp) (63) 98154-0050
• E-mail: atendimento.ouvidoria@cge.to.gov.br
• Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx

• Ao solicitar o serviço, verifique se a documentação está completa e atende aos requisitos para solicitação; 
• Fique atento às notificações de pendência que possam surgir. 

• Como saber valor das taxas a serem pagas?

Consultar legislação Municipal vigente. 

• Quem pode solicitar o remembramento do lote?

Pessoas físicas ou Jurídicas, proprietários ou procuradores. 

• Em caso de lotes construídos por que apresentar a planta?

Para verificar: Recuo, Metragem conforme legislação Municipal.