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Desmembrar Imóvel

Permite você solicitar a divisão de uma propriedade em duas ou mais frações, desde que seja garantido o aproveitamento do sistema viário existente.

Pessoa Física ou Pessoa Jurídica - Ser proprietário do imóvel ou procurador público.
  • Este serviço pode ser solicitado de forma presencial ou digital.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

Pessoa Física:

  • Certidão Negativa de ônus do Imóvel (Inteiro Teor); 
  • Certidão Negativa de débitos tributários do imóvel – CND Municipal; 
  • Declaração de comprovação de água; 
  • Declaração de comprovação de energia. 

Pessoa Jurídica:

  • Certidão Negativa de ônus do Imóvel (Inteiro Teor); 
  • Certidão Negativa de débitos tributários do imóvel – CND Municipal; 
  • Declaração de comprovação de água; 
  • Declaração de comprovação de energia. 

 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Você deve acessar o Portal de Serviços; 
  2. Você deve preencher o Requerimento Digital;  
  3. Você deve anexar e encaminhar os documentos necessários; 
  4. Você deve atender as pendências que possam surgir; 
  5. Você deve aguardar resposta sobre o pedido. 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Você deve fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão;
  2. Você deve apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);
  3. Você deve acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;
  4. Você deve atender as pendências que possam surgir;
  5. Você deve guardar a resposta sobre o pedido.

1.Como saber valor das taxas a serem pagas?

  • Consultar legislação Municipal vigente. 

2.Quem pode solicitar o remembramento do lote?

  • Pessoas físicas ou Jurídicas, proprietários ou procuradores. 

3.Em caso de lotes construídos por que apresentar a planta?

  • Para verificar: Recuo, Metragem conforme legislação Municipal. 
Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Estado do Tocantins (TOCANTINS PARCERIAS)
Diretoria Imobiliária e Comercial (DIRIC)

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará:

  • Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos;
  • Idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
  • Pessoas com deficiência;
  • Gestantes;
  • Lactantes;
  • Pessoas com crianças de colo e obesos;
  • Pessoas com transtorno do espectro autista;
  • Pessoas com mobilidade reduzida;
  • Doadores de sangue.
  • Presencial: 5 à 10 minutos.
  • Digital: Não há fila.
  • Entre 90 e 120 dias.
Não há.
  • Taxa de Desmembramento: R$ 936,00; 
  • Levantamento Topográfico para demarcar lote urbano em Palmas (Sem expedição de ART/TRT): R$ 351,00 
  • Levantamento Topográfico para demarcar lote urbano em Palmas (Com expedição de ART/CAU): R$ 451,00; 
  • Levantamento Topográfico com demarcação, ART, TRT, e/ou CAU e elaboração de Projeto de Desmembramento lote urbano em Palmas: R$ 936,00; 
  • A partir de 02(dois) lotes devem ser acrescentado por lote (topografia etc.): R$ 351,00. 
  • Ao solicitar o serviço, verifique se a documentação está completa e atende aos requisitos para solicitação; 
  • Fique atento às notificações de pendência que possam surgir. 
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Regularização Fundiária Urbana e Atividades Imobiliárias
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Estado do Tocantins (TOCANTINS PARCERIAS)
Setor/Departamento: Diretoria Imobiliária e Comercial (DIRIC)
Favoritar:
Simplificar serviço