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Dividir um Imóvel

Permite dividir um terreno em duas ou mais partes. Manter ruas e acessos funcionando corretamente.
  • Pessoa Física ou Pessoa Jurídica - Ser proprietário do imóvel ou procurador público.

Este serviço pode ser solicitado de forma presencial ou digital.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

Pessoa Física:

  • Certidão Negativa de ônus do Imóvel (Inteiro Teor); 
  • certidão negativa de débitos tributários do imóvel – CND Municipal; 
  • declaração de comprovação de água; 
  • declaração de comprovação de energia. 

Pessoa Jurídica:

  • Certidão Negativa de ônus do Imóvel (Inteiro Teor); 
  • certidão negativa de débitos tributários do imóvel – CND Municipal; 
  • declaração de comprovação de água; 
  • declaração de comprovação de energia. 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Acessar o Portal de Serviços; 
  2. preencher o Requerimento Digital;  
  3. anexar e encaminhar os documentos necessários; 
  4. atender as pendências que possam surgir; 
  5. aguardar resposta sobre o pedido. 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão;
  2. apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);
  3. acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;
  4. atender as pendências que possam surgir;
  5. deve guardar a resposta sobre o pedido.

1.Como saber valor das taxas a serem pagas?

  • Consultar legislação municipal vigente. 

2.Quem pode solicitar o remembramento do lote?

  • Pessoas físicas ou jurídicas, proprietários ou procuradores. 

3.Em caso de lotes construídos por que apresentar a planta?

  • Para verificar: Recuo e metragem conforme legislação Municipal. 
Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Estado do Tocantins (TOCANTINS PARCERIAS)
Diretoria Imobiliária e Comercial (DIRIC)
  • Procurar a Diretoria Imobiliária e Comercial (DIRIC).
  • Ligar para (63) 3218-7264, 3218-7265 ou 3218-7269.
  • Enviar e-mail para diric@tocantinsparcerias.to.gov.br
  • Comparecer presencialmente na Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis S/N, Plano Diretor Norte, Palmas - TO, 77001-002.

 

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas, o atendimento presencial priorizará:

  • Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos;
  • idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
  • pessoas com deficiência;
  • gestantes;
  • lactantes;
  • pessoas com crianças de colo e obesos;
  • pessoas com transtorno do espectro autista;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Digital: Imediato.
  • Presencial: 5 à 10 minutos, conforme ordem de chegada.
  • Entre 90 e 120 dias.
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  • Taxa de Desmembramento: R$ 936,00
  • Levantamento Topográfico para demarcar lote urbano em Palmas (Sem expedição de ART/TRT): R$ 351,00 
  • Levantamento Topográfico para demarcar lote urbano em Palmas (Com expedição de ART/CAU): R$ 451,00
  • Levantamento Topográfico com demarcação, ART, TRT, e/ou CAU e elaboração de Projeto de Desmembramento lote urbano em Palmas: R$ 936,00
  • A partir de 02(dois) lotes devem ser acrescentado por lote (topografia etc.): R$ 351,00.
  • Ao solicitar o serviço, verifique se a documentação está completa e atende aos requisitos para solicitação; 
  • Fique atento às notificações de pendência que possam surgir. 

Saiba mais: https://www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado/5ucazpoed99m
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria:
Regularização Fundiária Urbana e Atividades Imobiliárias
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Estado do Tocantins (TOCANTINS PARCERIAS)
Setor/Departamento: Diretoria Imobiliária e Comercial (DIRIC)
Favoritar:
Simplificar serviço