Previdência

REVERSÃO DE APOSENTADORIA A PEDIDO OU POR CESSAÇÃO DA INVALIDEZ

O que é

Reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado.

Quem pode usar

Servidor aposentado, de
qualquer dos poderes e órgãos
autônomos.

Como usar

I - por invalidez, quando a Junta Médica Oficial declarar insubsistentes os
motivos da aposentadoria;
II - a pedido, observado o interesse da Administração e a existência de
dotação orçamentária e financeira, e desde que:
a) a aposentadoria tenha sido voluntária e ocorrido nos 5 anos anteriores
à solicitação;
b) estável, quando na atividade;
c) haja cargo vago.
• Caso ocorra reversão, o tempo em que o servidor permanece em
exercício é considerado para a concessão de nova aposentadoria;
• O servidor que, a pedido, retornar à atividade percebe, em substituição
aos proventos da aposentadoria, a remuneração do cargo que voltar a
exercer com as vantagens de natureza pessoal que percebia
anteriormente à aposentadoria, observada a legislação específica;
• Os proventos da nova aposentadoria do servidor que haja revertido a
pedido, nos termos do inciso II deste artigo, são calculados com base
nas regras vigentes à data de sua nova ocupação, desde que
permaneça em efetivo exercício no cargo, por, pelo menos, 5 anos;
• A reversão, nos casos de aposentadoria por invalidez, faz-se no
mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

Mais informações

Portal do Igeprev: https://www.igeprev.to.gov.br/
Contatos: https://www.igeprev.to.gov.br/institucional/contatos/
Atendimento por Agendamento: https://www.igeprev.to.gov.br/atendimento-por-agendamento/
Carta de Serviços: https://www.igeprev.to.gov.br/carta-de-servicos/
Galerias "ACESSE PREVIDÊNCIA": https://www.igeprev.to.gov.br/galeria/acesse-previdencia---posts-para-download/

OU 0800 647 0747 e (63) 3218-3209 ou (63) 3218-7289 Das 8 às 13 horas.

  • label_important Principais etapas

    a) Requerimento nº 8
    b) Checklist nº 8.1
    c) Documentos Pessoais do Segurado:
    Certidão de nascimento ou casamento, RG,
    CPF, comprovante de quitação ou justificativa
    eleitoral, Comprovante de endereço (últimos 3
    meses);
    e) Dados Funcionais:
    • Cópia do último contracheque; Declaração
    emitida pelo Órgão de Origem informando o
    interesse do retorno às atividades do servidor e
    a existência de dotação orçamentária e
    financeira, no caso de Reversão de
    Aposentadoria a pedido;
    • Laudo do Médico Assistente, no caso de
    reversão da Aposentadoria por Invalidez .
    • Documentos do Procurador: RG, CPF,
    Procuração Pública ou Particular com firma
    reconhecida .
    *Se o procurador for advogado, apresentar
    procuração particular, sem firma reconhecida,
    mediante apresentação da carteira da OAB.

  • access_time Previsão de prazos

    Até 180 dias.

  • done_all Informações/Documentos necessários

    a) Requerimento nº 8
    b) Checklist nº 8.1
    c) Documentos Pessoais do Segurado:
    Certidão de nascimento ou casamento, RG,
    CPF, comprovante de quitação ou justificativa
    eleitoral, Comprovante de endereço (últimos 3
    meses);
    e) Dados Funcionais:
    • Cópia do último contracheque; Declaração
    emitida pelo Órgão de Origem informando o
    interesse do retorno às atividades do servidor e
    a existência de dotação orçamentária e
    financeira, no caso de Reversão de
    Aposentadoria a pedido;
    • Laudo do Médico Assistente, no caso de
    reversão da Aposentadoria por Invalidez .
    • Documentos do Procurador: RG, CPF,
    Procuração Pública ou Particular com firma
    reconhecida .
    *Se o procurador for advogado, apresentar
    procuração particular, sem firma reconhecida,
    mediante apresentação da carteira da OAB.

  • perm_phone_msg Canais para sugestões ou reclamações

    Através do site: https://www.igeprev.to.gov.br/ 

    Central de Atendimento: 0800 647 0747 e (63) 3218-3209 ou (63) 3218-7289 Das 8 às 13 horas.

     E-mails: atendimentoigeprevto@gmail.com ou ouvidoria@igeprev.to.gov.br

    É PRA JÁ - ARAGUAÍNA:

    Atendimento por telefone

    (63) 3414-8957

    Atendimento por WhatsApp

    (63) 9 9232-4922

    Sistema de Gestão de Atendimento - Agendamento Externo

    http://sga.to.gov.br/sga/agendamento-externo/login/index.xhtml

    É PRA JÁ - GURUPI
    Atendimento por telefone

    (63) 3312-2904

    Atendimento por WhatsApp

    (63) 9 9928-0624

    Sistema de Gestão de Atendimento - Agendamento Externo

    http://sga.to.gov.br/sga/agendamento-externo/login/index.xhtml

    De segunda a sexta-feira, das 07h às 19h.

    Aos sábados, das 08h às 12h.

     

  • person_outline Formas de comunicação com o solicitante

    Através de documentos oficiais;
    Telefone ou e-mail conforme fornecido pelo solicitante mediante requerimento. 

  • feedback Prioridade de atendimento

    Para atendimento presencial:

    ·         As pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta lei”. ... 2 Art. 114 da Lei nº 10.741/03.

    Via sistema os processos serão analisados por ordem de solicitação conforme demanda.

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    Conforme demanda.

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário

    Através de documentos oficiais;
    Telefone ou e-mail conforme fornecido pelo solicitante mediante requerimento. 

    http://sisprevweb.igeprev.to.gov.br/portal/Login/Login.aspx

  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    Via Requerimento Diversos. Através dos pólos de atendimento.

    ·         Atendimento na sede Palmas Av. Teotônio Segurado, 302 Norte, QI 01 Alameda 05, lotes 02 e 03 CEP: 77006 Contato - 0800 647 0747 
    Unidades dos É PRA JÁ Araguaína 63 3411-6063  ou Gurupi  63 3312-4193.   
    Horários de atendimento:
    8h às 14h 
    Entrega de senha até às 12h.

    ·         Ou ainda atráves do Portal do Igeprev aba Serviços ao Segurado link: https://www.igeprev.to.gov.br/servicos-ao-segurado/formularios/

  • attach_money Eventuais custos

    Nenhum custo.

  • laptop Formas de consultar andamento

    Através do Portal do Igeprev na aba direita "Novo Portal do Segurado". Consulta Processo c/ login e senha cadastrados na Central de Atendimento.

    link: http://sisprevweb.igeprev.to.gov.br/portal/Login/Login.aspx 

    Ou através dos pólos de atendimento: 

     Na sede Palmas Av. Teotônio Segurado, 302 Norte, QI 01 Alameda 05, lotes 02 e 03 CEP: 77006 Contato - 0800 647 0747 
    Unidades dos É PRA JÁ Araguaína 63 3411-6063  ou Gurupi  63 3312-4193.   
    Horários de atendimento:
    8h às 14h
    Entrega de senha até às 12h.

Forma de atendimento:

Presencial

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Instituto de Gest Previdenc do Estado do Tocantins (IGEPREV)
Setor/Departamento:

Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios

Gerente de Concessão e Revisão de Benefícios: Ione Lira Sousa Cavalcante

Contato: (63) 3218-7213

e-mail: coben@igeprev.to.gov.br

Competências: Análise dos processos de concessão e revisão de benefícios previdenciários e abonos de permanência. Além de atendimento previdenciário via telefone e presencial aos segurados.