SERVIÇOS

O que é

Serviço de Análise de Projetos, para verificação do planejamento, realizado por profissional habilitado quanto ao cumprimento dos parâmetros mínimos de segurança contra incêndio e emergência de uma edificação.

Quem pode usar

• Pessoa Física ou Jurídica interessada.

Como usar

ETAPAS DIGITAL

1.    Acessar o Portal de Serviços;

2.    Preencher requerimento digital do serviço;

3.    Ao ser logado no Sistema CBM-TO/DISTEC, escolher entre as opções disponíveis:

o   Item 1 – Possuindo cadastro no PREVENIR, solicitar análise.

o   Item 2 – Não possuindo cadastro no PREVENIR, realizar cadastro;

o   Item 3 – Possuindo Projeto já cadastrado no PREVENIR, vincular Projeto à solicitação;

o   Item 4 – Possuindo Projeto físico já aprovado ainda não cadastrado no PREVENIR, cadastrar e vincular

4.    Seguir as instruções conforme Item escolhido

5.    Pagar taxa de Análise de Projeto e efetuar solicitação

6.    Aguardar Análise

ETAPAS PRESENCIAL

A partir de dezembro de 2021 todas as solicitações de análise de projetos devem ser feitas pelo sistema PREVENIR (https://distec.bombeiros.to.gov.br/)

Mais informações

Telefone: (63) 3218-4716

E-mail: distec@bombeiros.to.gov.br

E-mail: corregedoria@bombeiros.to.gov.br

https://distec.bombeiros.to.gov.br/pags/menu/cpro/consultapr.php

• label_important Principais etapas

  ETAPAS DIGITAL

   

  1.    Acessar o Portal de Serviços;

  2.    Preencher requerimento digital do serviço;

  3.    Ao ser logado no Sistema CBM-TO/DISTEC, escolher entre as opções disponíveis:

  o   Item 1 – Possuindo cadastro no PREVENIR, solicitar análise.

  o   Item 2 – Não possuindo cadastro no PREVENIR, realizar cadastro;

  o   Item 3 – Possuindo Projeto já cadastrado no PREVENIR, vincular Projeto à solicitação;

  o   Item 4 – Possuindo Projeto físico já aprovado ainda não cadastrado no PREVENIR, cadastrar e vincular

  4.    Seguir as instruções conforme Item escolhido

  5.    Pagar taxa de Análise de Projeto e efetuar solicitação

  6.    Aguardar Análise

   

   

  ETAPAS PRESENCIAL

   

  A partir de dezembro de 2021 todas as solicitações de análise de projetos devem ser feitas pelo sistema PREVENIR (https://distec.bombeiros.to.gov.br/)

• access_time Previsão de prazos
  • De 10 a 20 dias. 
• done_all Informações/Documentos necessários
  • Projetos conforme o anexo O da NT 01.
  • Memorial descritivo de SCIE.
  • Memorial industrial de SCIE (quando for o caso).
  • Memorial de segurança contra incêndio das estruturas
  • Memoriais de cálculo dos sistemas:

  o   De hidrantes.

  o   De chuveiros automáticos.

  o   Demais que forem exigidos.

  • ART ou RRT de elaboração.
  • Documentos do terreno.
  • Procuração do proprietário ou documento que comprove a responsabilidade pelo uso do local, quando necessário.
  • Documentos pessoais do proprietário ou do responsável pelo uso.
  • Documentos complementares, quando solicitados..
• feedback Prioridade de atendimento
  • Por ordem da data de entrada da solicitação.
• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento
  • Presencial: Atendimento 100% online.
  • Digital: Não há fila.
• person Mecanismos de comunicação com o usuário
• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

  Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
  http://ouvidoria.to.gov.br

• attach_money Eventuais custos
  • De acordo com o tamanho da edificação em m2.
• article Legislacao norma referencia
• laptop Formas de consultar andamento