Forças Armadas e Defesa Civil Infraestrutura Pública

O que é

Emissão on-line de alvará para as edificações de baixo e médio risco, ou seja, que possuam até 750 m² e não agreguem risco especial.

Quem pode usar

  • Pessoa Física ou Jurídica interessada.

Como usar

ETAPAS DIGITAL

 

  • Acessar Portal de Serviços
  • Solicitar Serviço Alvará Online
  • Cadastrar no sistema PREVENIR
  • Responder o questionário
  • Preencher as informações do imóvel
  • Efetuar o pagamento do boleto (se necessário)
  • Emitir o alvará

 

ETAPAS PRESENCIAL

 

  • A partir de dezembro de 2021 todas as solicitações de vistoria devem ser feitas pelo sistema PREVENIR (https://distec.bombeiros.to.gov.br/)

Mais informações

Telefone: (63) 3218-4716

E-mail: distec@bombeiros.to.gov.br

E-mail: corregedoria@bombeiros.to.gov.br

https://distec.bombeiros.to.gov.br/pags/menu/cpro/consultapr.php

  • label_important Principais etapas

    ETAPAS DIGITAL

     

    • Acessar Portal de Serviços
    • Solicitar Serviço Alvará Online
    • Cadastrar no sistema PREVENIR
    • Responder o questionário
    • Preencher as informações do imóvel
    • Efetuar o pagamento do boleto (se necessário)
    • Emitir o alvará

     

    ETAPAS PRESENCIAL

     

    • A partir de dezembro de 2021 todas as solicitações de vistoria devem ser feitas pelo sistema PREVENIR (https://distec.bombeiros.to.gov.br/)
  • access_time Previsão de prazos
    • Imediato após pagamento de Taxa.
  • done_all Informações/Documentos necessários
    • Comprovante de área construída (pode ser IPTU, memorial descritivo, habite-se...);
    • CPF do solicitante, do responsável pelo uso e do proprietário da edificação;
    • Certidão CNPJ para empresas;
    • Se for Microempreendedor Individual, o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.
    • Para as solicitações on-line, deve-se pagar a taxa DARE gerada pelo SISTEMA PREVENIR , salvo nos casos de isenção de taxa.
    • Caso a taxa DARE vença e não haja pagamento, deve-se fazer uma nova solicitação.
  • feedback Prioridade de atendimento

    Por ordem da data de entrada da solicitação.

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    Presencial: Atendimento 100% online.

    Digital: Não há fila.

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário
  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

    Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
    http://ouvidoria.to.gov.br

  • attach_money Eventuais custos
    • De acordo com o tamanho da edificação em m2.
  • article Legislacao norma referencia
  • laptop Formas de consultar andamento

Forma de atendimento:

Presencial

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Corpo de Bombeiros Militares do Est do Tocantins (CBMTO)
Setor/Departamento:

  • Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (CBMTO).
  • Na capital: Diretoria de Serviços Técnicos
  • No interior: Seções de Serviços Técnicos