Finanças, Impostos e Gestão Pública

EMISSÃO DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES DE PROCESSO CORRECIONAL DISCIPLINAR

O que é

Trata-se do requerimento feito pelo próprio servidor ou pela Secretaria da Administração do Estado da Certidão de antecedentes funcionais do servidor público, para emissão de certidão que conste se o servidor denunciado responde atualmente algum procedimento administrativo disciplinar e, quais os procedimentos e a fase em que se encontra.

Quem pode usar

  • O agente público interessado e/ou o procurador outorgado.

Como usar

ETAPAS DIGITAL

 

1.    Acessar o portal de serviços;

2.    Preencher requerimento digital do serviço;

3.    Anexar documentos solicitados;

4.    Aguardar emissão;

5.    Receber Certidão.

 

ETAPAS PRESENCIAL

 

1.    Comparecer à Corregedoria

2.    Preencher Requerimento Diverso (RD)

3.    Aguardar a emissão

4.    Receber a Certidão

Mais informações

  • Contatos do Gabinete da Corregedoria-Geral do Estado:
  • Telefone: (63) 3218-2429
  • Celular/WhatsApp: (63) 99931-1931 

  • label_important Principais etapas

    ETAPAS DIGITAL

     

    1.    Acessar o portal de serviços;

    2.    Preencher requerimento digital do serviço;

    3.    Anexar documentos solicitados;

    4.    Aguardar emissão;

    5.    Receber Certidão.

     

    ETAPAS PRESENCIAL

     

    1.    Comparecer à Corregedoria

    2.    Preencher Requerimento Diverso (RD)

    3.    Aguardar a emissão

    4.    Receber a Certidão

  • access_time Previsão de prazos
    • Até 3 dias.
  • done_all Informações/Documentos necessários
    • Interessado: documento pessoal com foto;
  • perm_phone_msg Canais para sugestões ou reclamações
  • person_outline Formas de comunicação com o solicitante
  • feedback Prioridade de atendimento
    • O atendimento dar-se-á por ordem cronológica de recebimento da solicitação.
  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento
    • Presencial: Conforme demanda.
    • Digital: Não há fila.
  • person Mecanismos de comunicação com o usuário
  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

    Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
    http://ouvidoria.to.gov.br

  • attach_money Eventuais custos
    • Não há taxas para este serviço.
  • laptop Formas de consultar andamento

Forma de atendimento:

Presencial

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Controladoria Geral do Estado (CGE)
Setor/Departamento:

  • CGE/TO - CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
  • Cartório da Corregedoria-Geral do Estado