SERVIÇOS

O que é

Trata-se do requerimento feito pelo próprio servidor ou pela Secretaria da Administração do Estado da Certidão de antecedentes funcionais do servidor público, para emissão de certidão que conste se o servidor denunciado responde atualmente algum procedimento administrativo disciplinar e, quais os procedimentos e a fase em que se encontra.

Quem pode usar

• O agente público interessado e/ou o procurador outorgado.

Como usar

ETAPAS DIGITAL

1.    Acessar o portal de serviços;

2.    Preencher requerimento digital do serviço;

3.    Anexar documentos solicitados;

4.    Aguardar emissão;

5.    Receber Certidão.

ETAPAS PRESENCIAL

1.    Comparecer à Corregedoria

2.    Preencher Requerimento Diverso (RD)

3.    Aguardar a emissão

4.    Receber a Certidão

Mais informações

• Contatos do Gabinete da Corregedoria-Geral do Estado:
• Telefone: (63) 3218-2429
• Celular/WhatsApp: (63) 99931-1931 

• label_important Principais etapas

  ETAPAS DIGITAL

   

  1.    Acessar o portal de serviços;

  2.    Preencher requerimento digital do serviço;

  3.    Anexar documentos solicitados;

  4.    Aguardar emissão;

  5.    Receber Certidão.

   

  ETAPAS PRESENCIAL

   

  1.    Comparecer à Corregedoria

  2.    Preencher Requerimento Diverso (RD)

  3.    Aguardar a emissão

  4.    Receber a Certidão

• access_time Previsão de prazos
  • Até 3 dias.
• done_all Informações/Documentos necessários
  • Interessado: documento pessoal com foto;
• feedback Prioridade de atendimento
  • O atendimento dar-se-á por ordem cronológica de recebimento da solicitação.
• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento
  • Presencial: Conforme demanda.
  • Digital: Não há fila.
• person Mecanismos de comunicação com o usuário
• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

  Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
  http://ouvidoria.to.gov.br

• attach_money Eventuais custos
  • Não há taxas para este serviço.
• article Legislacao norma referencia
• laptop Formas de consultar andamento